MT pode ampliar auxílio-funeral para famílias de pacientes que morrerem após transplante

Mato Grosso pode ampliar o pagamento de auxílio-funeral para atender também famílias de baixa renda de pacientes transplantados que morrerem antes de receber alta hospitalar. A mudança está prevista no projeto aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7).

Atualmente, a legislação estadual assegura o custeio das despesas funerárias aos doadores de órgãos. O novo texto, entretanto, propõe incluir entre os beneficiários a família do receptor de órgão transplantado que morrer ainda durante a internação para realização do procedimento.

Para receber o auxílio, a família deverá comprovar situação de baixa renda. Pelo projeto, enquadram-se nesse critério famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A concessão também dependerá da comprovação de que o transplante foi realizado em unidade hospitalar pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e de que a morte ocorreu antes da alta hospitalar.

Na justificativa apresentada à Assembleia, o projeto aponta que mortes nos primeiros dias ou semanas após transplantes de órgãos podem representar, além do impacto emocional, uma despesa inesperada para famílias em situação de vulnerabilidade.

O documento cita estimativas de que no Brasil os serviços funerários podem custar entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.

Tramitação

O PL nº 179/2026 foi protocolado em março pelo deputado Dr. João (MDB). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e passou pela primeira votação em maio. Depois, foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de chegar à segunda votação em plenário.

Com a aprovação definitiva pelos deputados, a proposta deixa o Legislativo e segue para o Palácio Paiaguás. A ampliação do auxílio, entretanto, ainda depende da aprovação do governador Otaviano Pivetta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.