MPF abre Inquérito Civil para investigar suposto atraso no pagamento de médicos em Barra do Garças

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou formalmente um Inquérito Civil com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o suposto atraso no pagamento de médicos que prestam serviços essenciais à rede pública de saúde em Barra do Garças, município localizado em Mato Grosso.

A medida investigativa foi determinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko e tornada pública por meio de publicação no Diário Eletrônico do MPF nesta última sexta-feira (14). O procedimento tem a finalidade central de apurar se os profissionais contratados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram prejuízos remuneratórios decorrentes de eventuais falhas ou retenções nos repasses de verbas federais e estaduais.

Versões divergentes e falta de respostas

De acordo com os autos da portaria, a investigação teve início após o recebimento de uma representação formal denunciando a irregularidade nos pagamentos. Em uma manifestação inicial prestada aos órgãos de controle, a Prefeitura de Barra do Garças justificou que a situação decorreria de entraves na transferência de recursos por parte dos governos federal e estadual, somada à exigência de readequações no orçamento municipal.

Contudo, em um posicionamento posterior encaminhado pelo órgão de saúde local, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou outra tese e negou a ocorrência de qualquer inadimplência. Conforme a administração municipal, a contratação dos médicos ocorreu mediante chamamento público, sendo o repasse dos honorários estritamente condicionado à validação da comprovação dos serviços executados e à respectiva emissão de nota fiscal.

A procuradora responsável pelo caso destacou ainda que diligências complementares foram encaminhadas tanto à prefeitura quanto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), mas os ofícios com pedidos de esclarecimentos técnicos permaneceram sem resposta.

Próximos passos do Inquérito Civil

Diante do impasse gerado pelas versões contraditórias e da omissão no fornecimento de dados solicitados, o MPF entendeu ser imprescindível a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil robusto.

Com a formalização da nova fase investigativa, o Ministério Público Federal terá prerrogativas ampliadas para requisitar documentos, realizar novas oitivas e avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para garantir a regularidade dos pagamentos aos profissionais e a integridade do atendimento à população.