Mais de 150 pessoas foram presas em flagrante por crime de furto de energia elétrica no estado de Mato Grosso somente ao longo de 2026, conforme balanço oficial divulgado pela concessionária Energisa. O expressivo número de prisões coincide com a recente entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, que elevou a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, alteração legislativa que impacta diretamente as penalidades aplicadas ao desvio de energia previsto no Código Penal.
De acordo com os dados apresentados, as operações de fiscalização e combate às fraudes foram intensificadas em uma força-tarefa conjunta com as forças de segurança pública do estado. As ações fiscalizam e identificam ligações clandestinas — o popularmente conhecido “gato” — e adulterações em medidores em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais em diversas regiões mato-grossenses.
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Impactos da nova lei e fim da fiança na delegacia
Com a nova tipificação e o aumento da pena máxima para patamares superiores a quatro anos de reclusão, os procedimentos legais sofreram mudanças rigorosas. A principal consequência prática é que a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial diretamente na delegacia de polícia. Dessa forma, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário analisar a situação do suspeito e deliberar sobre a custódia durante a realização da audiência de custódia.
O delegado Sérgio Luís, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), pontuou que o furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro suportado pela concessionária e pelos demais consumidores. Segundo a autoridade policial, as ligações irregulares geram riscos iminentes de graves acidentes, como choques elétricos fatais, princípios de incêndio, sobrecarga severa na rede de distribuição e interrupções generalizadas no fornecimento de luz. Para ele, o endurecimento da legislação representa um marco no fortalecimento da atuação integrada entre as polícias e as empresas concessionárias.
Tecnologia e canais de denúncia
O gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, destacou que o apoio da nova lei dá suporte técnico e jurídico para ampliar a repressão às fraudes, que utilizam ferramentas avançadas de inteligência de dados, mapeamento tecnológico e operações integradas. O representante reforçou que a concessionária manterá o ritmo das fiscalizações para responsabilizar os infratores.
A Energisa reforça que a população pode colaborar ativamente com o combate a esse tipo de crime por meio de denúncias anônimas sobre ligações clandestinas ou fraudes em medidores. Os relatos podem ser realizados de forma sigilosa através dos canais de atendimento oficiais da concessionária e das centrais das forças de segurança do estado.
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