Lula anuncia Pix de até R$ 5 mil para MEIs e perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas que prevê o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e transferências de até R$ 5 mil pelo Pix. Batizado de Prospera MEI, o programa foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Segundo o governo federal, o perdão das dívidas pode alcançar R$ 12,6 bilhões. A medida será direcionada a débitos inscritos na dívida ativa da União e considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para viabilizar a iniciativa, o governo deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Outra novidade é o chamado Pix MEI, anunciado como uma forma de disponibilizar até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores. O governo, no entanto, ainda não detalhou os critérios de acesso, os prazos para liberação dos valores nem se haverá necessidade de devolução do dinheiro.

As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto e são voltadas a trabalhadores formalizados como MEI, categoria que reúne profissionais autônomos, comerciantes e prestadores de serviços.

Veja as cinco medidas anunciadas para os MEIs

1. Perdão de dívidas tributárias

A proposta prevê o cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União e classificados como irrecuperáveis. A estimativa do governo é beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores.

2. Pix MEI de até R$ 5 mil

O governo anunciou uma modalidade de transferência direta de recursos aos microempreendedores, com valores de até R$ 5 mil. As regras para solicitar ou receber o benefício ainda não foram divulgadas.

3. Nova renegociação pelo Desenrola 3.0

O pacote inclui uma linha específica para renegociar dívidas de MEIs. A estimativa é de que a iniciativa alcance cerca de R$ 6 bilhões em débitos.

4. Aumento do limite de faturamento do MEI

O governo reforçou o pedido de aprovação de uma proposta que tramita no Congresso Nacional para elevar o teto de faturamento anual dos microempreendedores de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A mudança ainda depende de aprovação legislativa.

5. Dispensa de nota fiscal em determinadas vendas

Também foi anunciado um decreto para dispensar a emissão obrigatória de nota fiscal nas vendas realizadas por MEIs a pessoas físicas. Os detalhes da regulamentação ainda precisam ser esclarecidos.

Quem terá direito ao perdão das dívidas?

De acordo com o Ministério da Fazenda, o perdão anunciado será direcionado a dívidas tributárias de MEIs inscritas na dívida ativa da União que já foram consideradas irrecuperáveis pela PGFN.

Isso significa que a medida não abrange necessariamente todos os microempreendedores endividados. O enquadramento dependerá da situação de cada débito e das regras que forem estabelecidas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso para tratar do cancelamento dessas dívidas.

Já o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o objetivo do pacote é permitir que os pequenos negócios reorganizem suas finanças e ampliem suas atividades.

Medidas são anunciadas a 12 dias do segundo turno

O lançamento do Prospera MEI ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, o candidato do PL obteve cerca de 2,2 milhões de votos a mais que o atual presidente.

O anúncio também amplia uma sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas. Antes do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, uma nova edição do Desenrola e uma medida provisória para proibir apostas esportivas e cassinos on-line.

Na última sexta-feira (9), após a votação do primeiro turno, o governo também anunciou a ampliação da desoneração da gasolina.

Lula já havia antecipado, em um ato de campanha em Natal (RN), no sábado (10), que apresentaria medidas voltadas aos trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e aos microempreendedores individuais.

Durante a cerimônia no Planalto, integrantes do governo defenderam a aprovação da proposta que amplia o limite de faturamento do MEI e destacaram a importância da renegociação de dívidas para estimular os pequenos negócios.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso ou de regulamentação. Não há, até o momento, confirmação de que os valores de até R$ 5 mil estejam disponíveis para saque ou transferência.