O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri determinou o afastamento imediato de 22 policiais penais das cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste para apuração dos crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade. A decisão é dessa quarta-feira (20).
Na decisão também foi determinado que o secretário de Justiça e o corregedor-geral da Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) forneçam em cinco dias declarações, laudos, registros de ocorrência, escalas de plantão e oitivas de detentos e visitantes, além do andamento de procedimentos administrativos instaurados após inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, coordenado por Perri.
Conforme a decisão, foram realizadas inspeções judiciais nas cadeias de Araputanga, Cáceres (unidade masculina); Pontes e Lacerda; Mirassol D’Oeste e Cáceres (unidade feminina), entre os dias 2 e 4 de março de 2026.
Com base nos depoimentos dos detentos, foram produzidos relatórios que documentaram alegações de maus-tratos, agressões, emprego de agentes químicos como spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de punições degradantes, represálias por causa de denúncias e ocultação das condições reais das unidades por ocasião das visitas de fiscalização.
Foi determinado ao secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e ao corregedor-geral da Sejus que, no prazo de 48 horas, providenciassem a identificação funcional completa dos policiais penais nominados nas inspeções do Grupo de Monitoramento.
Em cumprimento parcial à referida decisão, a Sejus identificou na Cadeia Pública de Araputanga, 10 policiais penais; na Cadeia Pública de Cáceres (unidade masculina), 9 policiais penais; e na Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, 3 policiais penais.
Segundo o desembargador, a permanência dos agentes nas unidades prisionais em que os fatos
ocorreram, apresentam risco de intimidação às vítimas e testemunhas, comprometimento das investigações administrativas em curso e da futura instrução policial, além de perpetuação do risco de novas violações. Diante disso, foi determinado o afastamento imediato dos servidores.
O Primeira Página procurou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) para verificar quais medidas têm sido tomadas referente às denúncias apontadas pelos detentos no relatório do TJMT. Contudo, até o momento não houve retorno.
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