O Hospital Regional Irmã Elza Giovanella, em Rondonópolis, é alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho que estabelece o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em razão da falta do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
A decisão, divulgada no dia 5 de outubro, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanha a situação da unidade hospitalar desde 2017.
Além da indenização, a sentença determinou a regularização da documentação de segurança contra incêndio e pânico do hospital.
A Justiça também reconheceu o descumprimento de uma liminar anterior e estabeleceu R$ 90 mil em multas. Somados, os valores chegam a R$ 390 mil.
A situação chama a atenção por envolver uma das principais unidades hospitalares de referência da região sul de Mato Grosso, responsável pelo atendimento de pacientes de Rondonópolis e de diversos municípios vizinhos.
A ausência do alvará levanta preocupações sobre a segurança dos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes que utilizam diariamente a estrutura hospitalar.
Outro ponto que chama a atenção é o fato de o Ministério Público do Trabalho acompanhar a situação desde 2017, sem que as pendências tenham sido definitivamente solucionadas.
A decisão reforça a necessidade de regularização das condições de segurança da unidade hospitalar, especialmente diante da importância do Hospital Regional para a rede pública de saúde de Mato Grosso.
Observação: O texto coloca o Hospital Regional como unidade atingida pela decisão. Juridicamente, porém, se a condenação foi imposta ao Estado de Mato Grosso, ele continua sendo o responsável pelo pagamento, mesmo que a irregularidade tenha ocorrido no hospital.
