Com a proximidade do Natal, o comércio de Rondonópolis está autorizado, pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a operar em horário especial, de forma facultativa.
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), por meio de sua Assessoria Jurídica organizou as informações essenciais para que o empresário consiga planejar equipes, evitar custos elevados e aproveitar o aumento do fluxo de consumidores.
Horários Autorizados pela CCT – Dezembro/2025
11 e 12/12 – 07h às 22h
13/12 – 07h às 20h
14/12 – 07h às 18h
15 a 19/12 – 07h às 22h
20/12 – 07h às 21h
21/12 – 07h às 18h
22 e 23/12 – 07h às 22h
24/12 – 07h às 21h
O funcionamento é opcional, cabendo ao empresário avaliar a necessidade e a capacidade operacional de sua equipe.
Regras de Horas Extras CCT
Segundo a Convenção Coletiva:
• Adicional de 50% nas duas primeiras horas extras
• Adicional de 100% aos domingos e feriados
• Lanche obrigatório e gratuito quando houver mais de 2h extras
• Banco de horas apenas com negociação com o Sindicato Laboral
Lei 605/49 e art. 59 da CLT também se aplicam.
Como Manter o Horário Estendido Sem Gerar Hora Extra?
A CLT possibilita ao empresário otimizar escalas e reduzir custos trabalhistas. Algumas estratégias:
- Revezamento de equipe
Divide o horário estendido entre dois turnos, evitando excesso de jornada. - Escalas alternadas
Entrada antecipada, saída postergada ou divisão do expediente. - Turnos fracionados
Utilização dos intervalos legais para evitar ultrapassar limites de jornada. - Aproveitamento de períodos de menor movimento
Organize equipes conforme o fluxo de clientes. - Planejamento semanal
Com 44h semanais, é possível criar composições sem gerar horas adicionais.
Dicas para aproveitar o Natal e atrair mais clientes
• A ampliação do horário é apenas uma das estratégias. A ACIR recomenda:
• Decoração temática
• Música e intervenções artísticas
• Campanhas de marketing digital
• Espaços instagramáveis e ações promocionais em horários alternativos
• Atendimento personalizado
• Possibilidade de compras a distância como vendas por WhatsApp e Instagram com entregas
O objetivo é distribuir o fluxo de clientes ao longo do dia, evitando concentração nos picos e necessidade de aumentar equipe ou pagar horas extras.
Atendimento Jurídico Personalizado
O associado ACIR conta com consultoria jurídica individual para:
• análise da Convenção Coletiva aplicável ao seu CNAE
• estudo conjunto para estruturação de escalas sem risco trabalhista
• orientação para horários especiais e períodos sazonais
Assessoria Jurídica ACIR (66) 3439-8000
Sindicato Laboral: (66) 3423-2848
Sindicato Patronal: (66) 3423-6376
ACIR – Movimentando e fortalecendo o comércio de Rondonópolis
Fonte: Assessoria Jurídica Acir- Dhandara Vilela/ Advogada OABMT21021
