Em uma medida decisiva para garantir a logística do campo e o direito de ir e vir da população do interior, o Governo de Mato Grosso oficializou a liberação de mais de R$ 37,1 milhões destinados à infraestrutura rodoviária não pavimentada. O repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será creditado diretamente nos Fundos Municipais de Transporte até o próximo dia 29 de maio, sem a necessidade de convênios burocráticos.
A medida atende a uma demanda urgente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Com o fim do antigo Fethab Diesel, muitos prefeitos enfrentavam incertezas sobre o orçamento para a manutenção básica da malha viária rural. O novo decreto assinado no Palácio Paiaguás garante fôlego financeiro para que as prefeituras não interrompam serviços essenciais.
O decreto estadual estabelece regras claras para o uso do montante. O objetivo é assegurar que o dinheiro seja aplicado onde a produção agropecuária mais precisa: nas estradas que conectam as fazendas aos centros logísticos e às rodovias principais. As verbas são destinadas exclusivamente para:
- Manutenção de rodovias: Conservação de estradas estaduais e municipais não pavimentadas.
- Infraestrutura crítica: Construção e reparos de pontes e bueiros.
- Operação logística: Aquisição de peças, manutenção de máquinas pesadas (patrols e tratores), compra de combustíveis e lubrificantes.
Como funciona o repasse para as prefeituras?
O repasse contempla todos os 142 municípios do estado, garantindo equidade e suporte técnico. O critério de distribuição observa o seguinte modelo:
- Piso mínimo: Nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre.
- Critério proporcional: Municípios que comprovaram perdas maiores com a extinção do Fethab Diesel receberão valores proporcionais à frustração de receita, conforme cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
- Previsibilidade: Além deste primeiro aporte de maio, o cronograma prevê mais duas rodadas de transferência de recursos, em setembro e dezembro de 2026.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, reforçou a importância da medida para a gestão municipal. “A manutenção das estradas é a demanda número um do interior. Essa compensação traz a previsibilidade necessária para que o transporte escolar continue rodando e a produção não fique isolada quando a chuva chegar”, pontuou o dirigente.
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