Cuiabá instituiu o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, que vai reconhecer estabelecimentos que repassam integralmente aos funcionários os 10% cobrados como taxa de serviço nas contas dos clientes.
A medida foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na Gazeta Municipal dessa segunda-feira (16). A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação e incentivar mais transparência na relação entre consumidores e estabelecimentos.
CUIABÁ COMO FUNCIONA O SELO
Bar e Restaurante Amigo do Garçom
Certificação reconhece estabelecimentos que repassam integralmente aos funcionários os 10% cobrados como taxa de serviço.
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Comprovação do repasse
O bar ou restaurante precisa comprovar que entrega 100% da gorjeta aos funcionários.
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Pedido ao Executivo
A certificação será concedida após análise da solicitação apresentada pelo estabelecimento.
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Uso do selo
Quem for aprovado poderá usar o selo em materiais institucionais e publicitários.
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Validade e fiscalização
O selo vale por 2 anos e pode ser cancelado se os critérios deixarem de ser cumpridos.
Pela nova regra, bares e restaurantes que comprovarem o repasse total da gorjeta poderão receber a certificação oficial do município, que terá validade de dois anos.
De acordo com o texto da lei, o selo tem como principal objetivo reconhecer o trabalho dos garçons, considerados peça fundamental no atendimento ao público.
Além disso, a iniciativa pretende dar mais clareza ao consumidor sobre o destino da taxa de serviço, permitindo que o cliente saiba quais estabelecimentos adotam boas práticas trabalhistas.
A proposta também incentiva a responsabilidade social das empresas, criando um diferencial competitivo para os bares e restaurantes que aderirem ao programa.
Como funciona o selo
Para obter o selo, o estabelecimento deverá comprovar que repassa integralmente os 10% cobrados nas contas aos funcionários. A certificação será concedida pelo Poder Executivo, mediante análise da solicitação apresentada pelo estabelecimento interessado. Os locais aprovados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e publicitários durante o período de validade.
A lei também prevê que o selo poderá ser suspenso ou cancelado caso o estabelecimento deixe de cumprir os critérios exigidos. Nesse caso, será aberto processo administrativo, garantindo o direito de defesa do estabelecimento antes da retirada da certificação.
