O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou nesta quarta-feira (10) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o aluguel social na capital, no valor de até R$ 700, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico.
Segundo o texto, Cuiabá tem 118.289 famílias inscritas no CadÚnico e, dessas, 41.823 têm renda mensal de até R$ 218.
Após protocolado na Casa de Leis, o projeto de lei passará pelas comissões antes de ser votado em sessão.
Requisitos
Para estar apta a receber o benefício, a família precisará ser composta por crianças, idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), além de morar em Cuiabá.
Após o pagamento, o chefe familiar que receberá o valor precisará apresentar até o dia 10 de cada mês o comprovante de pagamento da moradia.
Concessão temporária
O Auxílio Aluguel Social será concedido em caráter temporário após estudo socioeconômico a famílias que enfrentem situações de abandono ou impossibilidade de garantir abrigo aos filhos, quebra de vínculos familiares, violência física ou psicológica, ameaças à vida, ocorrência de desastres ou calamidade pública, vulnerabilidade socioeconômica que impeça o custeio da moradia, interdição do imóvel pela Defesa Civil ou residência em área de risco ou ocupação irregular sem condições financeiras de arcar com a moradia.
