O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réus o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos) pelos crimes de corrupção. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
O processo tem origem em acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador Silval Barbosa que declarou ter recebido R$ 7 milhões em propina do deputado para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste (MT).
Segundo a decisão, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita e prevê que o ex-governador responda por crime de corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal, enquanto o deputado, por corrupção ativa, tipificada no artigo 333.
Com o recebimento da denúncia, será instaurada ação penal contra ambos no âmbito do STJ.
Na ação também são citados o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o empresário Jurandir da Silva Vieira, acusado de atuar como um dos operadores do esquema de lavagem de dinheiro durante o governo de Silval.
Na mesma decisão, o tribunal analisou outras acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal e rejeitou a denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro contra todos os investigados.
Os ministros entenderam que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal nesse ponto, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
Delação de Silval
Durante leitura do processo, a procuradora da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, relatou que os fatos da denúncia ocorreram entre janeiro de julho de 2011. Na época, o deputado Nininho e o representante da concessionária Morro da Mesa, Eloi Brunetta, procuraram o então governador Silval Barbosa no Palácio Paiaguás, solicitando agilização na assinatura do contrato de concessão da MT-130.
Em reunião reservada, Silval pediu ajuda para quitar dívidas pessoais em troca da concessão. O deputado então teria oferecido R$ 7 milhões, que foram aceitos. O pagamento foi estruturado para ocultar a origem ilícita.
A construtora que tinha Ondanir com sócio oculto, emitiu 22 cheques de R$ 325 mil cada. Silval usou o valor para saldar dívidas com o agiota Jurandir da Silva Vieira, acusado de atuar como um dos operadores do esquema de lavagem de dinheiro durante o governo de Silval.
A atuação do filho do governador, Rodrigo Barbosa, consistia em receber os cheques e os levar a Jurandir que antecipava valores em dinheiro vivo e descontando juros de agiotagem. Dias depois, Rodrigo retornava para buscar os valores em espécie ate a residência do pai.
Os fatos são oriundos de acordo de delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa, que declarou ter recebido R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste (MT).
O contrato de concessão foi assinado e autorizado por Silval Barbosa, em 2011.
Outro lado
A reportagem do Primeira Página entrou em contato com o deputado Nininho para um posicionamento sobre o processo, no entanto, não obteve retorno. Já o ex-governador Silval Barbosa, bem como sua defesa, não foram localizados. Espaço segue aberto para manifestações.
