A garantia de direitos de pessoas autistas e com deficiência esteve no centro dos debates da segunda edição do TJMT Inclusivo, realizada na sexta-feira (9), no Cenarium Rural, em Cuiabá. As palestras abordaram obstáculos no acesso à educação e à saúde, a importância do atendimento adequado e os desafios enfrentados pelas famílias.
O encontro reuniu profissionais envolvidos na defesa de direitos e na elaboração de políticas públicas. A programação também destacou a necessidade de transformar garantias previstas em lei em serviços acessíveis e medidas concretas de inclusão.
Educação e saúde estão entre as principais demandas
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, discutiu os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas áreas da educação e da saúde. Mãe de um adolescente autista com nível 1 de suporte, ela relacionou a experiência familiar à atuação profissional na defesa dessa população.
Durante a apresentação, a promotora utilizou dados do Mapa Autismo Brasil (MAB), levantamento sociodemográfico e clínico que reúne informações de cerca de 23 mil participantes. Os números ajudaram a ilustrar os desafios que podem limitar a formação escolar e as oportunidades futuras de pessoas autistas.
Segundo Daniele, a presença de estudantes autistas nas escolas não garante, por si só, que eles recebam uma educação adequada. Para ela, as unidades de ensino precisam identificar as necessidades de cada aluno e organizar adaptações que favoreçam a aprendizagem.
O planejamento individualizado, explicou a promotora, deve considerar as necessidades específicas dos estudantes e orientar a estrutura da unidade escolar. A falta de suporte e de recursos pedagógicos pode prejudicar o desenvolvimento educacional e a continuidade dos estudos.
Levantamento aponta desafios na escolaridade
Os dados do Mapa Autismo Brasil de 2026 apresentados no evento mostram diferenças nos níveis de escolaridade declarados pelos participantes. Entre os entrevistados autistas, 4,4% informaram ter concluído o Ensino Fundamental II, 2,8% o Ensino Médio e 5,9% a graduação.
Os percentuais representam a escolaridade declarada no momento da pesquisa e não devem ser interpretados como taxas nacionais de conclusão de cada etapa. Ainda assim, os resultados foram utilizados para discutir as barreiras que podem dificultar o percurso educacional.
A ausência de acompanhantes especializados, quando necessários, e de adaptações pedagógicas pode comprometer o aprendizado. Os efeitos também podem alcançar a vida profissional, reduzindo as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao emprego formal.
Como buscar atendimento e garantir direitos
Para famílias que enfrentam dificuldades para conseguir serviços de educação ou saúde, Daniele recomendou iniciar o pedido diretamente na rede responsável pelo atendimento. A solicitação pode ser feita à rede municipal ou estadual de ensino, no caso de suporte escolar, ou à unidade de saúde responsável, quando a demanda envolve consultas e tratamentos.
Se houver demora ou negativa, a orientação é procurar instituições que prestam assistência gratuita, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esses órgãos podem avaliar a situação e buscar medidas para garantir o cumprimento dos direitos.
A promotora explicou que a tentativa de resolver o problema pela via administrativa deve ser o primeiro passo. Quando essa alternativa não funciona, a família pode buscar apoio para levar a questão ao Poder Judiciário.
O Ministério Público de Mato Grosso também disponibiliza uma cartilha sobre os direitos das pessoas com TEA. O material reúne informações sobre garantias legais previstas nas legislações estaduais e federais, além de endereços de conselhos profissionais e associações. A publicação pode ser consultada no site da instituição.
Mulheres concentram a maior parte do trabalho de cuidado
Outro destaque do TJMT Inclusivo foi a participação de Taís Augusta de Paula, superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Primeira mulher com deficiência a ocupar a função no estado, Taís compartilhou experiências de sua trajetória, marcada pelas sequelas da poliomielite, que afetaram sua mobilidade e coordenação motora. Ao recordar a infância e a adolescência, ressaltou o papel da mãe no acolhimento e no apoio diante das dificuldades cotidianas.
O relato ampliou a discussão sobre a importância dos cuidadores na rotina de pessoas com deficiência e de pessoas autistas. Segundo o Mapa Autismo Brasil, 92,04% dos cuidadores participantes do levantamento são mulheres, enquanto 7,5% são homens.
Os dados mostram a predominância feminina entre os cuidadores ouvidos pela pesquisa e reforçam a importância de políticas públicas que considerem também as necessidades de quem presta assistência. O apoio às famílias é parte dos desafios para construir uma rede de inclusão mais acessível e sustentável.
Judiciário é apontado como aliado da inclusão
Taís avaliou que a participação do Poder Judiciário em iniciativas voltadas às pessoas com deficiência pode fortalecer a cobrança pelo cumprimento das leis e aproximar as instituições das necessidades desse público.
Para a gestora, a atuação conjunta entre os tribunais e os representantes das pessoas com deficiência pode ampliar a capacidade de exigir que os governos cumpram as obrigações legais e implementem políticas públicas efetivas.
A segunda edição do TJMT Inclusivo é organizada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal. A iniciativa conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola dos Servidores, da Prefeitura de Cuiabá e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O evento reuniu debates sobre acessibilidade, direitos e inclusão, com foco nos obstáculos enfrentados por pessoas autistas, pessoas com deficiência e seus familiares para obter atendimento e oportunidades em condições adequadas.
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