Esquema milionário no Parque das Águas de Cuiabá leva alvos à condenação

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro e o empresário Filinto Corrêa da Costa, alvos da Operação Seven, por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema que teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos estaduais durante a recategorização do Parque das Águas como Estação Ecológica e ampliou sua área em 727,9314 hectares.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi disponibilizada na última quinta-feira (15).

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPMT) para apurar supostas irregularidades envolvendo a ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá, posteriormente recategorizado como Estação Ecológica por meio do Decreto Estadual nº 2.595/2014, assinado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo o MP, o decreto ampliou a área de preservação em 727,9 hectares sem a realização de estudos técnicos e audiências públicas exigidas pela legislação ambiental. O procedimento resultou na compra, pelo Estado, de uma área rural de 721 hectares pertencente ao empresário Filinto Corrêa da Costa.

As investigações apontaram que a área não preenchia os requisitos técnicos e jurídicos para desapropriação, além de estar em litígio judicial. Ainda conforme o Ministério Público, houve supervalorização do imóvel, gerando dano de R$ 7 milhões ao erário.

Esquema no Palácio Paiaguás

A ação descreve que o suposto esquema criminoso teria sido articulado no alto escalão do governo estadual, envolvendo Silval Barbosa, o então secretário-chefe da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf e o procurador Francisco Lima, o “Chico Lima”.

Conforme a denúncia, os agentes públicos utilizavam seus cargos para dar aparência de legalidade aos atos administrativos e viabilizar os pagamentos.

O Ministério Público sustentou que a organização criminosa estruturou os procedimentos administrativos para permitir a edição do decreto e a posterior liberação dos recursos públicos ao proprietário da área.

Na sentença, o magistrado reconheceu a prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e aplicou sanções aos condenados.

O ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda de R$ 40 mil e pagamento de multa civil de R$ 80 mil, acrescida de juros e correção monetária desde novembro de 2014.

O ex-secretário adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 80 mil.

Já o empresário Filinto Corrêa da Costa recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além de condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, valor que ainda será definido na fase de liquidação da sentença. Ele também deverá perder os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar multa correspondente a 10% do dano apurado.

Na decisão, o juiz determinou que Filinto responda diretamente pela parcela do sobrepreço incorporada ao próprio patrimônio e, solidariamente, por valores eventualmente repassados a terceiros, incluindo Silval Barbosa e Pedro Jamil Nadaf, observando possíveis compensações decorrentes de acordos de colaboração premiada ou devoluções já realizadas.

O Primeira Página busca a defesa dos citados para uma manifestação a respeito dos fatos. Espaço segue aberto.

Operação Seven

A “Operação Seven” foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e investigou suposto esquema de fraude envolvendo a aquisição da área anexada ao parque estadual durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Parte dos fatos foi revelada por investigação do Ministério Público de Mato Grosso e também por delação premiada homologada com Silval.