A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promoverão, no próximo dia 13 de agosto de 2026, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos no município de Barra do Garças. O evento gratuito terá como tema central o debate técnico e social sobre “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”.
A programação acadêmica e jurídica terá início a partir das 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias. As inscrições são abertas ao público interessado e conferem certificado de participação correspondente a três horas complementares.
Debates sobre o Juiz das Garantias e palestras
O encontro foi estruturado para debater a gênese do instituto jurídico, o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos operacionais na estruturação do sistema pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), evidenciando os impactos práticos para todos os operadores do direito.
O painel de palestrantes contará com a presença do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza — que atua na função de juiz das garantias, além de ser mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão judiciária. Também integrará a mesa a professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito do UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.
Aperfeiçoamento da justiça e integração acadêmica
Conforme destacou o magistrado Luis Felipe Lara de Souza, as discussões abrangerão os marcos fundamentais julgados pelo STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além de analisar os reflexos da nova figura processual na atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária.
Para a professora Verônica Abud, o tema toca diretamente em pilares constitucionais como a imparcialidade do julgador, a salvaguarda de direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio indispensável entre a persecução penal estatal e as garantias individuais.
A juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), pontuou que a iniciativa estreita os laços entre a teoria acadêmica e a vivência prática nos tribunais. Na mesma linha, o reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, ressaltou que a parceria fomenta o pensamento crítico de acadêmicos e profissionais diante das transformações recentes no sistema de justiça brasileiro.
Serviço e Informações
- Evento: Diálogos Acadêmicos
- Tema: O Juiz das Garantias: origem, validação pelo STF e estruturação em MT
- Data: 13 de agosto de 2026
- Horário: 18h
- Local: Anfiteatro Fernando Peres de Farias, Barra do Garças – MT
- Participação: Gratuita (com certificação de 3 horas)
- Contatos oficiais: E-mail [email protected] ou telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.
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