Texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que todas as escolas públicas do Brasil tenham de laboratórios a quadra cobertas . A nova norma, que foi publicada no Diário da União desta quinta-feira (26), estabelece uma lista rigorosa de condições mínimas de infraestrutura que o poder público deve assegurar em todas as escolas públicas de educação básica.
A mudança central ocorre com a inserção de um artigo que define como dever do Estado a garantia de ambientes de aprendizado completos. Entre os pontos mais relevantes da nova lei estão a obrigatoriedade de bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e o fornecimento de acesso à internet.
A medida também exige a presença de quadras poliesportivas cobertas, além de cozinhas, refeitórios e banheiros adequados.
Questões estruturais básicas, muitas vezes precárias em algumas regiões, agora são direitos garantidos por lei, incluindo abastecimento de água tratada, energia elétrica, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Além disso, o texto reforça a necessidade de acessibilidade nas instalações e a manutenção de um número adequado de educandos por turma, respeitando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
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