O número de mulheres que procuraram a Justiça para realizar a entrega voluntária de bebês para adoção aumentou significativamente em Mato Grosso nos últimos anos. Dados do Poder Judiciário apontam que os registros passaram de apenas três casos para 32, um crescimento superior a 900%, resultado atribuído principalmente à maior divulgação de um direito garantido por lei e ainda pouco conhecido pela população.
A medida permite que gestantes ou mães que não desejam ou não possuem condições de exercer a maternidade encaminhem a criança para adoção de forma legal, sigilosa e acompanhada por profissionais especializados. O procedimento busca garantir proteção tanto para a mãe quanto para o bebê, além de prevenir situações de abandono e entregas irregulares.
Segundo informações divulgadas pelo g1 Mato Grosso e pela TV Centro América, o aumento dos registros não significa necessariamente que mais mulheres estejam abrindo mão da maternidade, mas sim que mais pessoas passaram a conhecer o mecanismo legal e a buscar apoio antes que situações de risco aconteçam.
Entrega voluntária não é abandono
A juíza Anna Paula Sansão, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), explica que a entrega voluntária é um direito previsto na legislação brasileira e não deve ser confundida com abandono.
De acordo com a magistrada, trata-se de uma decisão consciente tomada por mulheres que entendem não possuir condições emocionais, financeiras ou sociais para exercer a maternidade naquele momento da vida.
O procedimento garante que a criança seja encaminhada para uma família habilitada à adoção, dentro dos critérios estabelecidos pela Justiça.
Apoio psicológico é parte fundamental do processo
Uma das etapas mais importantes da entrega voluntária é o acolhimento psicológico. O acompanhamento é realizado por profissionais especializados que oferecem escuta qualificada e orientação durante todo o processo.
Segundo especialistas, muitas mulheres enfrentam conflitos emocionais intensos ao tomar essa decisão. Em diversos casos, a escolha é motivada pelo desejo de proporcionar melhores condições de vida para a criança.
Fatores como dificuldades financeiras, ausência de rede de apoio familiar, problemas de relacionamento e vulnerabilidade social estão entre as razões mais frequentes relatadas pelas mulheres que buscam o procedimento.
Como funciona a entrega voluntária?
A legislação brasileira estabelece um processo estruturado para garantir segurança jurídica e proteção aos envolvidos.
O procedimento inclui:
- Atendimento inicial na Vara da Infância e Juventude;
- Acolhimento por equipe especializada;
- Acompanhamento psicológico e jurídico;
- Audiência com o juiz após o nascimento da criança;
- Prazo de 10 dias para eventual desistência da decisão;
- Encaminhamento do bebê para adoção por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Todo o processo ocorre sob sigilo e com acompanhamento profissional.
Direitos garantidos às gestantes
A legislação assegura diversos direitos às mulheres que optam pela entrega voluntária.
Entre eles estão:
- Sigilo absoluto sobre a decisão;
- Atendimento humanizado e sem constrangimentos;
- Acompanhamento psicológico;
- Orientação jurídica gratuita;
- Proteção durante todo o procedimento.
Além disso, a criança mantém o direito de conhecer sua origem biológica futuramente, conforme prevê a legislação brasileira.
Entrega direta para terceiros é proibida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que a entrega de recém-nascidos diretamente para terceiros, sem participação do Poder Judiciário, é considerada irregular.
Toda adoção deve seguir os procedimentos legais previstos na Vara da Infância e Juventude para garantir segurança jurídica e proteção integral à criança.
A adoção informal pode gerar riscos tanto para o bebê quanto para os envolvidos, além de contrariar a legislação vigente.
Maior informação ajuda a prevenir situações de risco
Para o Judiciário, o crescimento dos registros demonstra que a informação tem chegado a mais mulheres em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que a divulgação do procedimento contribua para reduzir casos de abandono, entregas clandestinas e outras situações que coloquem em risco a integridade das crianças.
Especialistas destacam que a entrega voluntária não deve ser vista como um ato de negligência, mas como uma alternativa legal e protegida pela legislação para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem assumir a maternidade naquele momento.
Onde buscar ajuda em Mato Grosso?
Mulheres interessadas em obter informações sobre a entrega voluntária podem procurar diretamente a Vara da Infância e Juventude de sua comarca.
O encaminhamento também pode ser realizado por hospitais, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Defensoria Pública ou serviços de assistência social.
O acesso à informação e ao acolhimento adequado tem sido apontado como um dos principais fatores para o crescimento do número de mulheres que buscam o procedimento de forma segura e legal em Mato Grosso.
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