Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (19), um projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que cria 150 cargos efetivos de Analista Judiciário na Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado. O Projeto de Lei 44/2026 foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, no dia 7 de abril após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.
Justificativa
Na justificativa apresentada aos parlamentares, o Tribunal afirma que a criação dos cargos “atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.”
Segundo dados do TJMS, somente em 2024 foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.
O Tribunal afirma também que registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações no Judiciário estadual em 2024, das quais 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande, equivalente a aproximadamente 42,3% do total.
O levantamento aponta ainda que o TJMS iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
De acordo com o Tribunal, o reforço no quadro de servidores é considerado necessário para atender à crescente demanda judicial, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional.
O TJMS destacou ainda que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites da legislação fiscal.
A proposta também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
