Deputado propõe fim de vereadores em municípios com até 60 mil habitantes; entenda

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) quer pôr fim aos cargos de vereadores em municípios de até 60 mil habitantes. Com isso, os parlamentares teriam seus cargos alterados para conselheiros municipais e deixariam de receber salário fixo.

Aprovada, a proposta seria uma forma de enfrentar o alto custo da estrutura política em cidades pequenas, nas quais os pagamentos direcionados às câmaras se tornaram, segundo ele, “desproporcionais” à realidade orçamentária.

Atuante no Amazonas, o deputado afirmou em seu blog pessoal que o texto oficial da PEC ainda passa por ajustes, mas já possui apoio na Câmara dos Deputados.

Para ele, em algumas cidades brasileiras consideradas menores, a arrecadação pública acaba “indo embora” com a necessidade de manter as estruturas políticas. Além disso, Amom ainda afirma que nesses locais existem “muitos vereadores para um serviço que muitas vezes não é efetivamente prestado”.

As verbas citadas por Amom e que são destinadas ao cargo político poderiam ser redirecionadas, caso a PEC seja aprovada, para outras áreas como Saúde e Educação.

No momento, o texto ainda não seguiu para tramitação no Senado.

Mudanças práticas para vereadores

Na prática, os vereadores deixariam de ter salários fixos mensais e o número de parlamentares de cada cidade também diminuiria, alterando o posto de vereador para ‘conselheiro municipal’. O mecanismo iria manter apenas a quantia necessária para o funcionamento legislativo em cada câmara.

Critérios ainda teriam que ser cobrados para medir o desempenho dos conselhos. Assim, a remuneração dos vereadores seria de acordo com as prestações de serviços feitas por cada um.

O deputado federal amazonense também explicou na postagem ao blog que pretende abrir um debate nacional sobre eficiência administrativa e racionalização da máquina pública, especialmente em municípios de baixa arrecadação.