A Justiça de Mato Grosso prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão do inquérito policial que investiga suposto esquema de desvio de emendas parlamentares por parte do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) e do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), alvos da Operação Emenda Oculta. A decisão é da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
A magistrada ainda autorizou bloqueio de bens do deputado Elizeu nos valores de R$ 250 mil, bloqueio de R$ 120 mil em relação a Cezinha Nascimento; e R$ 350 mil em relação a João Nery Chiroli. Já os institutos Brasil Central (IBRACE), Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., e Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) bloqueio de bens limitados a R$ 720 mil.
Foi determinado ainda expedição de ofício à Receita Federal para que, no prazo de 30 dias, encaminhe as declarações de imposto de renda dos investigados, bem como informações relativas a patrimônio declarado, rendimentos e eventuais inconsistências cadastrais.
Também foi expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) para que, também no prazo de 30 dias, encaminhe informações fiscais e comerciais disponíveis nos sistemas fazendários relativas aos investigados, inclusive operações de compra e venda, declarações fiscais estaduais e demais registros pertinentes a investigação.
Os investigados foram proibidos de manter contato uns com os outros, ou de de intervir, direta ou indiretamente, em procedimentos relacionados à destinação, liberação, intermediação ou fiscalização de emendas parlamentares ou repasses públicos às entidades investigadas.
Contudo, a magistrada negou afastamento dos parlamentares das funções pelo prazo de até 120 dias.
Investigações e indícios de irregularidades
Segundo a decisão, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que subsidiaram a investigação do Naco, identificaram “movimentação financeira atípica” a partir de sucessivos saques de valores em espécie atribuídos a João Nery Chiroli, responsável pela Sem Limite Esporte e Eventos Ltda, nos montantes de R$ 250 mil em 16 de dezembro de 2025; R$ 350 mil em 23 de dezembro de 2025; e R$ 120 mil, em 21 de janeiro deste ano, totalizando R$ 720 mil.
Em 16 de dezembro, imagens de câmera de segurança captaram João Nery Chiroli em uma agência bancária com uma mochila e em seguida entrando em um veículo que seria do deputado Elizeu Nascimento.
Já no dia 21 de janeiro deste ano, João Chiroli teria ido novamente à agência bancária e posteriormente ido até condomínio se encontrar com Cezinha.
Segundo narrado na manifestação do NACO, o Instituto Social Mato-Grossense – ISMAT e o Instituto Brasil Central – IBRACE estariam localizados no mesmo endereço físico, com alegado compartilhamento de estrutura operacional, circunstância indicada como dado relevante à continuidade das diligências investigativas.
Conforme o documento, foram constatadas a indicação de repasses de emendas parlamentares, nos valores de R$ 2.469.043 e R$ 400 mil liquidadas dias antes do saque na agência. Foi apontado ainda que apenas em relação às destinações realizadas por Elizeu ao Instituto Social Mato-grossense (ISMAT) ultrapassaria R$ 7,7 milhões.
É exposto que tais elementos apontam para a “possível prática de lavagem de capitais” e “atuação associativa voltada à ocultação patrimonial”, com a existência de suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Com isso, no dia 30 de abril foi autorizada busca e apreensão nos endereços dos investigados.
Outro lado
O Primeira Página solicitou um posicionamento a assessoria do vereador Cezinha Nascimento (União) sobre os fatos narrados pela investigação, que encaminhou nota aberta informando que seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos devido ao sigilo do processo e que colabora integralmente com as investigações. Ele cita ainda que aguarda o andamento das investigações para um posicionamento mais aprofundado.
O Primeira Página também entrou em contato com a assessoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), que informou que soube pelos assessores do gabinete da desembargadora responsável que terá acesso aos autos após encerradas todas as diligências a serem realizadas, em respeito a súmula vinculante nº 14 no STF.
O empresário citado, João Chiroli foi procurado, mas não retornou os contatos da reportagem.
A reportagem contatou a presidente do diretório estadual do partido União Brasil, deputada federal Gisela Simona, já que o vereador citado, Cezinha Nascimento, é filiado da sigla. A parlamentar informou que o partido ainda está busca informações a respeito para emitir uma manifestação.
Já o presidente do diretório estadual do partido Novo, Rafael Iacovacci, disponibilizou à reportagem comunicado emitido aos filiados do Novo, em que cita que acompanha com atenção e responsabilidade os desdobramentos envolvendo o deputado estadual Elizeu Nascimento.
Confira na íntegra.
Prezados filiados e pré-candidatos,
Em complemento à mensagem enviada anteriormente, o Partido Novo MT reforça que segue acompanhando com atenção e responsabilidade os desdobramentos envolvendo o deputado estadual Elizeu Nascimento.
O deputado informou ao partido que as emendas citadas foram destinadas, ao longo dos últimos três anos, a ações concretas em escolas militares, com atendimento a mais de 22 mil alunos, benefício direto a mais de 20 mil famílias e contemplação de mais de 30 unidades escolares.
Segundo o parlamentar, foram entregues mais de 100 mil kits e materiais esportivos, incluindo camiseta, short, meia, bolas, redes e outros itens, havendo registros, imagens, documentos e prestações de contas encaminhadas aos órgãos competentes.
Reiteramos: até o momento, não há conclusão definitiva que desabone sua conduta. O Novo não condena por manchete e também não blinda ninguém. Seguiremos acompanhando os fatos com serenidade, respeito às instituições, transparência e compromisso com nossos princípios.
Pedimos que todos mantenham responsabilidade nas manifestações públicas e alinhamento à posição institucional do partido.
Rafael Iacovacci
Partido Novo MT
