Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (14) propõe a adoção de identificação visual padronizada, de cor rosa, em tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores de violência doméstica. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e dar mais efetividade ao monitoramento eletrônico.
Pelo texto, em casos considerados de maior risco, a Justiça poderá determinar o uso de dispositivos com identificação visível.
De autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL), o projeto aponta que a ausência de um padrão visual dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o efeito preventivo da medida. A identificação diferenciada teria como objetivo facilitar o reconhecimento imediato, ampliar a segurança da vítima e inibir a reincidência.
Apesar do caráter mais rígido, a proposta estabelece limites para evitar excessos. O texto veda qualquer exposição vexatória do monitorado e reforça que a medida não tem caráter punitivo adicional, devendo respeitar critérios de proporcionalidade.
A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir detalhes como o nível de visibilidade dos dispositivos e possíveis exceções.
A iniciativa busca corrigir lacunas na legislação atual e aumentar o efeito dissuasório do monitoramento eletrônico, com foco na redução de novos casos de violência doméstica.
