A superlotação na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, levou a Defensoria Pública de Mato Grosso a acionar a Justiça com um pedido para antecipar a progressão de regime de parte das detentas. A proposta surgiu após uma vistoria realizada em fevereiro de 2026 identificar problemas estruturais e excesso de internas.
Atualmente, a unidade abriga 403 mulheres, embora tenha capacidade para 316 vagas, o que representa ocupação acima do limite projetado. A Defensoria defende que o número seja reduzido para cerca de 90% da capacidade, patamar considerado mais adequado para o funcionamento do presídio.
A solicitação foi feita dentro da execução penal e tem como base um mutirão que analisou a situação de todas as custodiadas. O levantamento apontou que 110 delas estão próximas de cumprir os requisitos para progressão de regime, o que permitiria uma redução gradual da população carcerária.
Apesar disso, o órgão destaca que não há previsão de soltura automática. Cada caso seguirá sendo avaliado individualmente, conforme determina a legislação, com a diferença de que um dos critérios poderá ser flexibilizado para dar mais agilidade ao processo.
Mulheres presas 403 População atual da unidade
Capacidade oficial 316 Vagas previstas no presídio
Taxa de ocupação 127,5% Acima do limite projetado
Excesso de internas 87 Mulheres acima da capacidade
Próximas da progressão 110 Detentas identificadas no levantamento
Precisam de atendimento médico 121 Relataram necessidade de acompanhamento
A inspeção também revelou uma série de falhas na unidade. Entre os problemas apontados estão dificuldades no fornecimento de água, atendimento de saúde considerado insuficiente e ausência de oportunidades de trabalho para grande parte das internas. Ao menos 121 mulheres relataram precisar de acompanhamento médico.
Além disso, questões administrativas também contribuem para o aumento do tempo de permanência no sistema, como a falta de registro de atividades que permitam remição de pena e a ausência de documentos civis, o que dificulta o acesso a direitos e benefícios legais.
De acordo com a Defensoria, a medida está alinhada a orientações do Conselho Nacional de Justiça e a decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam ações para enfrentar a superlotação no sistema prisional.
