O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que institui o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro. A norma foi publicada nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
A lei tem origem no Projeto nº 729/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e inclui a nova data no calendário oficial de eventos da capital.
A escolha do dia 6 de setembro antecede o feriado de 7 de setembro, que marca a Independência do Brasil. Na mesma data, em 2018, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro foi alvo de um atentado durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
O texto estabelece que o Dia do Patriota tem como finalidade “valorizar os princípios patrióticos”, além de estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem.
A lei também prevê o incentivo à realização de atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à promoção da cidadania e dos valores morais.
Na Câmara de Cuiabá, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. A presidente da Casa, Paula Calil (PL), não votou por conduzir a sessão.
Veja como votou cada parlamentar:
Caso semelhante gerou reação do STF
Debates sobre datas com conotação política recente também já provocaram repercussão judicial no país. Em Porto Alegre (RS), uma lei municipal que instituiu o 8 de janeiro como “Dia do Patriota” foi suspensa pelo então ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
A norma fazia referência ao dia em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A suspensão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na decisão, Fux afirmou que a lei afronta princípios constitucionais democráticos ao transformar em data comemorativa um episódio associado a atos golpistas. Após a repercussão negativa e a decisão judicial, a própria Câmara de Porto Alegre decidiu iniciar a revogação da lei.
O projeto que criou a data havia sido apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL-RS), na época cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2023 após uma série de abusos eleitorais.
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Câmara de Cuiabá aprova ‘Dia do Patriota’ em data ligada à facada em Bolsonaro
