A Prefeitura de Cuiabá obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para manter o bloqueio de bens e créditos de um grande devedor de impostos municipais.
A medida invalida a liberação que havia sido concedida em primeiro grau e garante o contingenciamento de R$ 68,9 milhões em ativos do devedor.
A ação é considerada a maior execução fiscal contra um único devedor já movida no município. Entre os bens retidos pela Justiça estão fazendas, propriedades imobiliárias e valores decorrentes de contratos de arrendamento.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a manutenção da penhora até o encerramento do processo é indispensável para evitar o esvaziamento patrimonial e garantir que o montante devido seja revertido em investimentos para a população cuiabana.
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