A deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu a possibilidade de exploração mineral e de atividades agrícolas em terras indígenas e criticou a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em entrevista ao Bom Dia Mato Grosso, nesta segunda-feira (19), a parlamentar afirmou que pretende continuar trabalhando pela ampliação das atividades econômicas nesses territórios durante seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.
Reeleita com 205.064 votos nas eleições de 2026, Coronel Fernanda afirmou que os povos indígenas deveriam ter maior liberdade para desenvolver atividades produtivas, incluindo mineração e agricultura de média e grande escala.
“Eu entendo que os povos têm que ter liberdade de trabalhar e hoje, quando eles querem promover mineração, agricultura de média e grande escala, qualquer outra ação, a Funai proíbe”, declarou.
A parlamentar também afirmou que existem comunidades indígenas enfrentando dificuldades econômicas e defendeu alternativas para ampliar a geração de renda. “Nós temos casos, não só dentro do estado de Mato Grosso, mas fora do Mato Grosso também, onde estão passando fome. É inadmissível hoje os índios viverem de uma aposentadoria e uma cesta básica”, disse.
Segundo Coronel Fernanda, as restrições às atividades econômicas dificultam o desenvolvimento das comunidades. “As pessoas têm que ter oportunidade de poder crescer e os povos indígenas são impedidos disso”, acrescentou.
Exploração de terras indígenas envolve restrições constitucionais
A exploração mineral em terras indígenas é um tema que envolve regras específicas previstas na Constituição Federal. O artigo 231 estabelece que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais nesses territórios dependem de autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas, além de prever participação nos resultados da exploração, na forma da lei.
A Constituição também reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, incluindo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Por isso, a autorização para mineração e outras atividades econômicas não depende apenas de uma decisão administrativa da Funai. O tema envolve exigências constitucionais, legislação específica e direitos das comunidades indígenas.
A deputada não detalhou, durante a entrevista, qual proposta legislativa pretende apresentar ou apoiar para modificar as regras atuais.
Deputada também cobra regularização de assentamentos
Além da questão indígena, Coronel Fernanda apontou a regularização fundiária urbana e rural como uma das prioridades do novo mandato.
Ela criticou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afirmou que há famílias vivendo há décadas em assentamentos de Mato Grosso sem receber o título definitivo de suas propriedades. “Nós temos um problema seríssimo no estado de Mato Grosso, por inércia, por falta de compromisso do próprio órgão público, o Incra”, afirmou.
Segundo a parlamentar, há moradores de assentamentos que aguardam a regularização há 10, 20 ou até 30 anos. Para Coronel Fernanda, a falta de documentação dificulta o desenvolvimento econômico de pequenos e médios produtores rurais.
A deputada afirmou que pretende manter essas pautas entre suas prioridades em Brasília, assim como as ações voltadas à segurança pública e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
