A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Especial da Mulher, sedia nesta quarta-feira (26) a capacitação “Enxergar para Proteger”, realizada em Cuiabá. O evento, promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT) e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da capital, integra as mobilizações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha em Mato Grosso.
Com programação estendida das 8h às 18h no auditório Milton Figueiredo, a iniciativa reúne servidores, operadores do direito, profissionais da saúde e da educação para debater e aprimorar o acolhimento humanizado e estratégico às vítimas de violência de gênero.
Identificação de Sinais e Dados Alarmantes
Durante o evento, a promotora de Justiça Clair Vogel Dutra chamou atenção para a urgência da articulação entre os diferentes serviços públicos, apontando que estatísticas coletadas desde 2019 demonstram que mais de 80% das vítimas de feminicídio nunca haviam registrado boletim de ocorrência e mais de 90% não contavam com medidas protetivas.
- Portas de Entrada Alternativas: Como muitas mulheres buscam atendimento médico, assistencial ou educacional sem relatar diretamente as agressões, a capacitação instrui profissionais da ponta a reconhecerem sinais silenciosos de abusos físicos, psicológicos ou patrimoniais.
- Rede de Apoio: O Ministério Público, a Secretaria da Mulher, a Defensoria Pública e órgãos legislativos atuam como pilares na orientação de mulheres em situação de vulnerabilidade e no suporte a filhos expostos ao ambiente de violência doméstica.
Perspectiva de Gênero e Tecnologia no Combate ao Crime
Para a presidente do IBDFAM-MT, Emanouelly Costa Nadaf, o enfrentamento à violência contra a mulher consolida-se como um pilar essencial da própria democracia e da garantia de direitos fundamentais. No mesmo sentido, a procuradora Franciele Brustolin enfatizou que o pacote antifeminicídio elevou as penas para até 40 anos de reclusão, reforçando o rigor punitivo.
A programação vespertina aprofundou temas práticos com palestras técnicas sobre os tipos penais de violência de gênero, a utilização correta do Botão do Pânico e aplicativos de proteção, orientações para saída segura dos lares e o papel fundamental da Rede de Enfrentamento de Cuiabá, com palestras conduzidas por especialistas e autoridades policiais, como a delegada Judá Marcondes.
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