Câmara dos Deputados aprova critérios para rótulos de lácteos e carnes

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (3) o Projeto de Lei 10.556/2018, que proíbe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal em itens de origem vegetal. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto determina que produtos vegetais não poderão utilizar termos como “leite”, “queijo”, “hambúrguer” ou “salsicha” quando essas denominações forem tradicionalmente vinculadas a alimentos de origem animal. De autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Rafael Simões (União-MG).

O texto abre exceção apenas para produtos em que o nome comum ou usual esteja consagrado pelo uso corrente e já incorporado aos hábitos alimentares, desde que não induza o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade do produto. 

Além da restrição, o projeto descreve que estabelecimentos e fabricantes que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, de carne ou similares à carne deverão exibir informação clara e em língua portuguesa sobre a natureza do produto. 

Ainda segundo o projeto, também fica proibida a utilização de palavras, símbolos, ilustrações ou outras representações gráficas que possam “tornar a informação enganosa ou induzir o consumidor a erro” sobre características como composição, qualidade, origem e propriedades.

Durante a tramitação, defensores da proposta argumentam que a medida busca proteger o consumidor de possíveis confusões no momento da compra. Eles citam ainda como referência regras adotadas em países europeus, como a Alemanha, onde a legislação é mais restritiva. Já em países como França, Itália e Espanha, expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal” são admitidas.

Projeto não é unanimidade 

O Good Food Institute (GFI), organização que atua no setor de proteínas alternativas, criticou a aprovação do projeto. Segundo a entidade, a proposta foi votada em regime de urgência e seguiu diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Câmara.

Em nota, o head de Políticas Públicas do GFI, Alysson Soares, afirmou que pesquisas realizadas no Brasil e no exterior indicam que 97% dos consumidores sabem exatamente o que estão comprando ao optar por produtos vegetais que fazem referência a itens de origem animal.

 “A grande maioria escolhe esses produtos de forma consciente, seja por saúde, valores pessoais ou por preocupação ambiental. Inclusive, existe um processo regulatório em curso na Anvisa e no Ministério da Agricultura que, com a aprovação desse projeto de lei, pode ir por água abaixo. Essa proposta pode representar um retrocesso para a inovação em alimentos no Brasil”, declarou o representante da GFI. 

Para o instituto, as proteínas alternativas representam uma oportunidade de agregação de valor às cadeias produtivas do agronegócio, como soja, feijão e castanhas. “Restringir o uso de nomes que o consumidor já entende não facilita a escolha. Pode gerar mais confusão e limitar a livre concorrência”, sustentou a organização.

O projeto segue agora para o Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República. O GFI afirma que pretende participar das próximas discussões.