Cáceres: projeto de remição pela leitura no sistema prisional amplia acervo e reduz pena de detentos em Mato Grosso

Cáceres (a 225 km de Cuiabá) consolidou-se como referência na implementação de políticas públicas voltadas à reinserção social e humanização do sistema carcerário.

Por meio do Clube do Livro de Remição de Pena pela Literatura, detentos das unidades prisionais masculina e feminina da comarca utilizam o estudo de obras literárias, científicas e filosóficas como ferramenta para desenvolvimento do pensamento crítico e redução do tempo de condenação.

Idealizada em novembro de 2025 após convite do juiz José Eduardo Mariano ao curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a iniciativa promove encontros periódicos focados no debate e na interpretação de textos, garantindo momentos de convivência e escuta qualificada.

Ampliação e atendimento universal na unidade masculina

Na unidade prisional masculina de Cáceres, o acompanhamento pedagógico é conduzido pela Escola Estadual Professor Milton Marques Curvo, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Sob coordenação do professor Juliano Moreno Kersul de Carvalho, o projeto expandiu suas atividades de forma expressiva:

• Universalização do acesso: A iniciativa, que teve início com 200 reeducandos, passou a alcançar a totalidade da população carcerária da unidade, incluindo os custodiados em processo de alfabetização.

• Rede de parcerias: Para suprir a crescente demanda por leitura, a escola estabeleceu cooperação com instituições de ensino superior e com a Biblioteca Municipal.

• Reforço de doações: Recentemente, o acervo local recebeu o incremento de 40 exemplares doados por um escritor, ação respaldada pelo Poder Judiciário como essencial para diversificar as opções de estudo.

Como funciona o desconto na pena pela leitura

A remição de pena por meio da literatura segue diretrizes nacionais regulamentadas no âmbito da Execução Penal. O processo avaliativo exige disciplina e cumprimento de prazos rígidos por parte dos participantes:

A validação final do benefício depende formalmente da homologação pelo Juízo da Execução Penal da comarca.

Avanço do programa nas unidades prisionais de Mato Grosso

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e do Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário (NESP), as ações de incentivo à leitura estão presentes em 38 das 41 unidades prisionais do estado.

Levantamentos da Seduc-MT apontam que o contingente de reeducandos atendidos por projetos de remição literária saltou de 4.205 participantes, em 2025, para 5.356 inscritos em 2026 — um crescimento de aproximadamente 27% na adesão ao programa em Mato Grosso.

Perguntas frequentes sobre o projeto de remição pela leitura

Quantos dias de pena o detento pode abater por ano através da leitura?

O participante pode remir até 48 dias de pena por ano, respeitando o limite máximo de 12 obras lidas e aprovadas pela comissão avaliadora no período de 12 meses.

Quem coordena as atividades do Clube do Livro em Cáceres?

Na unidade masculina, as ações pedagógicas são executadas pela Escola Estadual Professor Milton Marques Curvo (Seduc-MT), sob a coordenação do professor Juliano Moreno Kersul de Carvalho, em parceria com a Unemat e o Poder Judiciário.

Pessoas em processo de alfabetização podem participar da remição literária?

Sim. Na unidade prisional de Cáceres, o projeto foi adaptado para contemplar inclusive os custodiados que estão sendo alfabetizados, garantindo acesso universal aos benefícios da atividade educativa.