A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou nesta terça-feira (6) uma nova etapa de depoimentos. Foram ouvidos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) que atuaram na análise técnica de contratos e pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período da pandemia de Covid-19.
A sessão ocorreu na sala “Deputada Sarita Baracat” e foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, com a presença do relator, deputado Beto Dois a Um, e dos parlamentares Eduardo Botelho e Dejamir Soares.
Os auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara prestaram esclarecimentos sobre o fluxo de fiscalização das compras realizadas sem licitação no auge da crise sanitária.
Conforme o depoimento de Emerson Hideki, a CGE mobilizou aproximadamente 30 profissionais para o monitoramento das ações na área da saúde. Ele informou que relatórios técnicos com recomendações foram encaminhados a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Controladoria-Geral da União (CGU). O ex-controlador ressaltou que, apesar dos alertas, foram identificadas execuções de pagamentos indenizatórios pela SES que fugiam aos padrões contratuais tradicionais.
Pagamentos Indenizatórios sob Investigação
Um dos pontos centrais da oitiva foi o volume de pagamentos indenizatórios — realizados quando não há um contrato formal vigente. A comissão levantou os seguintes questionamentos técnicos:
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Recorrência: A preocupação de que o modelo indenizatório, que deveria ser excepcional, tenha se tornado uma prática comum na gestão de hospitais regionais.
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Controle de Pessoal: Indícios de falhas em registros de frequência e ausência de controles adequados em serviços terceirizados.
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Inconsistências Documentais: Identificação de divergências entre os serviços prestados e os documentos apresentados para liquidação de faturas.
Próximos Passos
A CPI da Saúde deve convocar, nas próximas semanas, ex-secretários e gestores públicos que estiveram à frente da administração estadual no período investigado. O objetivo é confrontar os dados técnicos apresentados pelos auditores com as justificativas da gestão para as modalidades de contratação adotadas.
A comissão segue analisando a vasta documentação enviada pela CGE e por outros órgãos de controle para a elaboração do relatório final, visando apurar a regularidade na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde estadual.
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