ANP fiscaliza postos em Mato Grosso e realiza 208 ações contra preços abusivos

A força-tarefa conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) totalizou 208 operações de fiscalização entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, direcionando esforços expressivos para o combate a margens e preços abusivos no mercado nacional. No estado, as diligências abrangeram estabelecimentos em Várzea Grande e Juína, concentrando-se em postos revendedores, usinas de etanol, aviação e distribuidoras.

As ações de campo fundamentam-se nas diretrizes das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026. Do montante nacional executado no período, 159 vistorias ocorreram em postos de abastecimento e 46 em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), complementadas por inspeções em unidades produtoras e transportadoras.

Operação e análises laboratoriais em solo mato-grossense

Durante as diligências realizadas em território mato-grossense, os fiscais da agência reguladora autuaram estabelecimentos por irregularidades diversas e coletaram oito amostras de combustíveis para exames laboratoriais detalhados. Na praça de Várzea Grande, o trabalho de campo ocorreu mediante acordo de cooperação técnica estabelecido com o Procon Municipal, garantindo maior capilaridade na checagem das normas.

Nacionalmente, o escopo da agência incluiu o recolhimento de notas fiscais de aquisição para rastreio de margens praticadas. Caso fiquem comprovadas condutas abusivas nos processos administrativos instaurados, as multas decorrentes da MP nº 1.340/2026 podem oscilar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, com gradação conforme o porte do infrator e a gravidade da falta. Desde o início dessa força-tarefa específica em março, a autarquia já acumula 3.331 ações e centenas de autos lavrados em âmbito federal.

Rotina de controle e canais de denúncia para o consumidor

Paralelamente ao monitoramento econômico, a autarquia manteve a checagem rotineira de volumetria nas bombas, autenticidade documental e especificações físico-químicas dos derivados em 15 estados brasileiros. A inteligência operacional utiliza dados da Ouvidoria e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) para direcionar equipes aos pontos sob suspeita.

Consumidores que identificarem discrepâncias em postos revendedores podem formalizar denúncias por meio do telefone gratuito 0800 970 0267, do portal digital da autarquia ou do aplicativo oficial voltado ao acompanhamento do setor. Medidas cautelares de interdição permanecem ativas para proteger a sociedade contra fraudes volumétricas ou combustíveis fora dos padrões normativos.