ANP fiscaliza postos em Cáceres e Porto Esperidião em MT

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos de combustíveis em Mato Grosso, incluindo estabelecimentos de Cáceres e Porto Esperidião, na região Oeste. A operação também ocorreu em Cuiabá e terminou com um auto de infração, uma interdição e a coleta de quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Durante as ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume efetivamente fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos, a documentação dos postos e o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.

Em Cuiabá, uma das fiscalizações teve a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT). As medidas fazem parte do plano de fiscalização da ANP iniciado em 1º de julho, que reúne operações ostensivas e o monitoramento de possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.

A definição dos locais vistoriados considera informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias, informações repassadas por outros órgãos e levantamentos da área de Inteligência da Agência. Esses dados ajudam a direcionar as equipes para regiões e estabelecimentos com indícios de possíveis irregularidades.

Penalidades e denúncias

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de medidas como suspensão ou revogação da autorização para funcionamento. A aplicação das penalidades depende da conclusão do processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A interdição tem caráter cautelar e pode ser determinada diante de irregularidades, como combustível fora das especificações ou fornecimento de volume diferente daquele indicado pela bomba. Caso a situação seja corrigida, a ANP pode autorizar a reabertura do posto, sem interromper o processo administrativo.

Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades podem fazer denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267, pelo formulário disponível nos canais oficiais da Agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.