Ager-MT lança 8ª Operação Conjunta Férias com foco no embarque seguro de menores e combate ao tráfico de pessoas

A intensificação da fiscalização em eixos logísticos rodoviários, a mitigação de riscos associados ao trânsito de vulneráveis em períodos de alta temporada e o alinhamento com protocolos internacionais de repressão a violações de direitos humanos pautaram o lançamento de uma força-tarefa institucional. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) deflagra, nesta quarta e quinta-feira (1º e 2 de julho), a 8ª Operação Conjunta Férias.

O lançamento oficial ocorrerá de forma simultânea, às 8h30, nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e na Rodoviária de Rondonópolis, reunindo órgãos de controle e entidades socioassistenciais.

Operação da Ager-MT coincide com o Mês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Historicamente, o mês de julho registra um incremento massivo no fluxo de usuários nas plataformas de embarque intermunicipais devido ao recesso escolar. Como amostragem desse fenômeno demográfico sazonal, a diretoria reguladora apontou que mais de 216 mil passageiros circularam exclusivamente pelo terminal rodoviário da capital ao longo do mês de julho de 2025. O adensamento dessa demanda motivou a estruturação da ofensiva para garantir a conformidade dos serviços e coibir clandestinidades.

Nesta oitava edição, a mobilização assume um caráter cívico diferenciado em alusão ao Mês Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O eixo prioritário das inspeções concentrará esforços no embarque seguro de crianças e adolescentes. As equipes integradas realizarão auditorias documentais rigorosas para exigir a apresentação de certidões, autorizações judiciais e documentos de identificação com foto necessários para o trânsito de menores de idade, atuando diretamente no bloqueio de rotas de exploração e vulnerabilidade infantojuvenil.

Inspetores auditam higiene, mecânica e cumprimento de gratuidades em frotas

A engenharia de fiscalização de campo da Ager-MT atuará em duas frentes complementares nas plataformas rodoviárias. Enquanto assistentes sociais e técnicos orientam os passageiros sobre seus direitos e deveres de viagem, os inspetores reguladores procederão com vistorias veiculares minuciosas. O foco técnico das auditorias mecânicas e administrativas engloba os seguintes parâmetros de qualidade:

• Verificação rigorosa das condições de segurança dos ônibus (pneus, cintos de segurança, tacógrafos e saídas de emergência);
• Avaliação dos padrões de higiene interna e conforto climatizado oferecido pelas concessionárias de transporte;
• Checagem do cumprimento estrito das cotas de gratuidade previstas em lei para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda;
• Fiscalização da correta aplicação das tabelas tarifárias homologadas pelo Estado, coibindo a prática de cobranças abusivas.

Durante todo o período da ação, agentes da Ouvidoria da Ager-MT estarão posicionados em balcões de atendimento itinerantes para acolher reclamações formais, colher denúncias de usuários, sanar dúvidas regulatórias e receber sugestões que subsidiarão futuras auditorias em Mato Grosso.

TJMT, Procon e Conselhos Tutelares integram força-tarefa nas rodoviárias

Para assegurar a eficácia das abordagens e conferir resolutividade jurídica imediata a eventuais irregularidades flagradas, a agência reguladora montou uma coalizão com múltiplas instituições do sistema de Justiça e defesa do consumidor. O cerco de fiscalização conta com a participação ativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselhos Tutelares locais, psicólogos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e fiscais do Procon-MT.

Essa articulação integrada visa garantir que qualquer inconsistência documental envolvendo menores ou violação ao Código de Defesa do Consumidor seja retida e corrigida imediatamente nas plataformas de embarque. O cronograma de blitze e orientações nas rodoviárias funcionará como um filtro de segurança pública para assegurar que as famílias mato-grossenses realizem seus deslocamentos de férias sob total amparo legal.

Reportagem baseada nas diretrizes regulatórias da Ager-MT, estatísticas de fluxo do Terminal Rodoviário de Cuiabá e atos normativos da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT.