Advogados relatam falhas e instabilidade no acesso ao PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Advogados que atuam no estado de Mato Grosso relataram, na tarde deste sábado (1º), instabilidades e falhas recorrentes no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que tem impossibilitado o protocolo de petições, recursos e outras demandas de natureza urgente. Conforme apurado, o erro de conexão ocorre logo na etapa inicial de login do sistema de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com as mensagens técnicas exibidas aos profissionais na tela, o sistema aponta que não foi possível enviar os dados ao servidor, informando a ocorrência de erro interno e a mensagem de que o certificado exigido não foi encontrado durante o processo de autenticação digital.

Atualização e falha em ambiente nacional na nuvem

Segundo as informações técnicas detalhadas na própria interface de acesso, o sistema passou por uma atualização programada na tarde da última sexta-feira (31), às 15h55, migrando para uma nova versão operacional. A falha técnica foi registrada diretamente no endereço de autenticação do PJe hospedado em nuvem, estrutura de abrangência nacional mantida e gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não em servidores próprios do tribunal estadual.

Embora a indisponibilidade cause transtornos operacionais significativos, os prazos processuais legais não se encerram aos sábados. Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC), os prazos que eventualmente venceriam em dias não úteis ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar disso, a pane sistêmica impede o protocolo de medidas de caráter urgente, pedidos direcionados ao plantão judiciário e prejudica a rotina de advogados que utilizam o fim de semana para adiantar peças processuais.

Historicamente, em situações de indisponibilidade reconhecida de sistemas eletrônicos, os tribunais costumam emitir certidões comprobatórias para resguardar os profissionais e viabilizar a prorrogação de prazos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) já interveio junto ao TJMT em episódios anteriores de instabilidade no PJe, formalizando ofícios para cobrar a resolução técnica dos problemas e a suspensão oficial dos prazos durante os períodos de pane.