O acordo que mudou os limites do Parque Estadual Cristalino II, no norte de Mato Grosso, pode ser revisto pela Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) questiona a homologação do ajuste e afirma que a decisão deveria ter sido tomada na esfera federal.
Segundo o MPF, o pacto homologado atinge o bioma amazônico ao prever a redução do perímetro público da unidade de conservação. Pelos novos limites oficiais estabelecidos, a área pública de proteção integral passaria de 129,8 mil hectares para 105,4 mil hectares.
Uma manifestação foi enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sustentando que a homologação do acordo ocorreu sem a análise de um pedido de intervenção e de remessa dos autos à Justiça Federal feito pelo MPF há 19 meses.
A petição protocolada pelos os procuradores da República Victor Nunes Carvalho e Mário Lúcio de Avelar solicitava o ingresso da instituição como fiscal da lei e a transferência do processo para a Justiça Federal em Sinop (MT). No entanto, o TJMT homologou o ajuste entre o governo local e empresas privadas.
No recurso, é apontado que dados técnicos comprovam o interesse jurídico da União no caso. Parte das terras do parque estadual está sobreposta a terrenos federais às margens do Rio Nhandu. A unidade de conservação também recebe verbas federais do Programa Arpa para vigilância contínua.
O pedido final requer que o tribunal reconheça a competência da Justiça Federal e encaminhe o processo para a Subseção Judiciária de Sinop. Caso o tribunal mantenha a competência estadual, o MPF pede a anulação total da homologação devido à supostos erros materiais apontados nos documentos.
Parque Cristalino II
Criado pelo Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001, pelo então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o Parque Estadual Cristalino II, fica localizado entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta (785 km e 803 km ao Norte) na divisa com o Pará.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) celebrou um acordo judicial que redefiniu os limites do Parque. A medida que visou sanar conflitos fundiários que se arrastavam há mais de duas décadas.
O acordo foi firmado com o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa (ALMT), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e representantes do setor privado.
Com o acordo, o parque passará a ter 119.451 hectares de florestas nativas sob proteção integral, cerca de 1,4 mil hectares a mais do que na época de sua criação, em 2001.
Novas áreas poderão ser incorporadas após estudos técnicos, elevando a proteção para até 123 mil hectares. O ajuste no perímetro prevê a retirada de áreas ocupadas pela agropecuária desde 1990, além disso, será criada uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares.
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais, como não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e construir a sede administrativa do parque. A AJJ Ltda. também pagará R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar ações de preservação.
O Parque Estadual Cristalino é considerado o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 850 espécies de aves catalogadas na região, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe.
