Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estabelece que a Meta deverá adotar medidas para identificar perfis que possam envolver trabalho infantil ou exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A empresa, que administra plataformas como Facebook, Instagram e Threads, passa a ter responsabilidade ativa nesse monitoramento, principalmente em conteúdos que envolvam menores sem autorização judicial.
Para isso, foram definidos alguns parâmetros. Entre eles, estão perfis em que crianças ou adolescentes aparecem com frequência, contas com grande número de seguidores e páginas com atividade recente.
Ao identificar possíveis irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão chamados e terão um prazo de 20 dias para comprovar que a participação do menor está regularizada por meio de autorização judicial. Caso isso não ocorra, a conta poderá ser retirada do ar no Brasil em até dez dias.
O acordo também prevê punições financeiras. Se a empresa deixar de bloquear perfis irregulares, poderá ser multada em R$ 100 mil por cada criança ou adolescente envolvido. Outras obrigações não cumpridas podem resultar em multa de R$ 300 mil.
Além disso, a Meta deverá destinar R$ 2,5 milhões para iniciativas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
O documento também exige a criação de canais de denúncia mais acessíveis, além do reforço nos sistemas de verificação de idade, para evitar que apenas a autodeclaração seja aceita.
Outra medida prevista é impedir que menores de 18 anos participem de programas de monetização direta nas plataformas.
A iniciativa busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, diante do crescimento de conteúdos produzidos por menores nas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil.
-
Banco Central reduz juros para 14,75% ao ano
-
MEC define regra para ampliar ensino em tempo integral nas escolas
-
Minha Casa, Minha Vida: obras de 1.142 casas abandonadas serão retomadas em MT
