Ação judicial aponta retirada de árvores sem critérios técnicos em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação na Justiça, nesta quinta-feira (2), contra a Prefeitura de Cuiabá alegando que a política de autorização para poda de árvores na capital apresenta falhas e vem permitindo cortes sem critérios técnicos.

Além de questionar casos recentes de derrubada de árvores, o órgão pede mudanças na forma como o município conduz a gestão da arborização urbana e solicita medidas urgentes para evitar novos danos ambientais.

Segundo a ação, o problema não está restrito a episódios isolados, mas representa um modelo de gestão que, na avaliação do promotor Carlos Eduardo Silva, é incapaz de garantir proteção adequada ao patrimônio ambiental da cidade.

A promotoria sustenta que diferentes procedimentos instaurados ao longo deste ano revelam um cenário de desorganização na análise dos pedidos para retirada de árvores. Entre os casos citados estão a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, e outras intervenções realizadas em diferentes regiões.

Ainda conforme a ação, o próprio prefeito teria reconhecido publicamente que uma das autorizações foi concedida “de forma inadequada e sem a real análise da pertinência e relevância da supressão”. O MP afirma que ainda aguarda documentos que expliquem tecnicamente a decisão administrativa.

Para o órgão, os processos atuais priorizam apenas a quantidade de mudas que serão plantadas como compensação ambiental, sem considerar aspectos apontados como essenciais: porte da árvore retirada, sua função para o microclima urbano, a possibilidade de transplante e os serviços ambientais prestados ao longo de décadas.

Na avaliação da Promotoria, a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe esses benefícios em curto prazo. “A supressão massiva de árvores adultas implica perda imediata de serviços ecossistêmicos não substituíveis por mudas jovens em curto ou médio prazo”, registra o documento.

O Ministério Público também afirma que o município ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que criaria a Política Municipal de Arborização Urbana, apesar de o plano já ter sido elaborado após anos de cobrança da própria Promotoria.

MP pede medidas urgentes para impedir novos cortes

Além do julgamento da ação, o MP pediu que a Justiça conceda uma decisão urgente, impedindo a prefeitura de emitir novas autorizações para retirada de árvores e que as autorizações já concedidas tenham seus efeitos suspensos até que sejam adotados critérios técnicos mais rigorosos.

Entre eles, o MP cita a necessidade de demonstrar que o corte é realmente inevitável, avaliar alternativas para preservar a árvore, exigir transplante quando possível, definir compensações equivalentes ao dano ambiental causado e manter monitoramento das áreas afetadas.

A ação também pede que o município seja obrigado a revisar autorizações concedidas anteriormente, apresentar um relatório com todas as autorizações de supressão emitidas nos últimos dois anos e implantar protocolos técnicos permanentes para poda e retirada de árvores. Caso a Justiça considere que houve dano ambiental, o MP ainda solicita a condenação do município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Caso da Fernando Corrêa motivou pedido emergencial

Um dos principais episódios destacados pelo MP envolve as obras de mobilidade na Avenida Fernando Corrêa, onde, segundo a ação, já foram retiradas 24 árvores e havia previsão de corte de outras 58, totalizando 82 cortes.

O documento relata que a retirada das 24 árvores ocorreu durante um fim de semana e levou o MP a acionar o Juizado Volante Ambiental para verificar a situação no local. Segundo a Promotoria, as inspeções identificaram árvores adultas derrubadas, troncos e galhos espalhados pelo canteiro central e raízes completamente removidas.

Por isso, além da suspensão geral das novas autorizações de corte, o MP pede que a Justiça determine a paralisação imediata da retirada das árvores que ainda permanecem na obra da avenida até que sejam adotadas medidas técnicas consideradas adequadas.