Lula assina decreto que regulamenta início da escala 5×2 a partir de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição ao modelo 5×2, que prevê dois dias de folga por semana e redução gradual da carga horária sem diminuição dos salários.

Lula assina decreto que regulamenta início da escala 5×2 a partir de dezembro. (Foto: Reprodução)

A mudança ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho. Desde a aprovação, em 14 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego vinha elaborando as normas para implementar a nova regra.

Esta é a primeira alteração nas regras da jornada de trabalho no país em quase quatro décadas, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Milhares de brasileiros beneficiados com a escala 5×2

A nova mudança na escala de trabalho deve beneficiar milhares de funcionários. Dados do Gorverno Federal apontam que:

  • Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6×1 e devem ser impactados pela mudança.
  • Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no regime 5×2 serão beneficiados com a redução da carga horária semanal.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas por semana, mantendo a garantia de duas folgas semanais.

Já em dezembro de 2027, haverá uma nova redução, chegando a 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

Nova jornada reduzirá carga horária de 44 para 40 horas sem corte nos salários e começará a ser implantada em dezembro. (Foto: Reprodução)
Nova jornada reduzirá carga horária de 44 para 40 horas sem corte nos salários e começará a ser implantada em dezembro. (Foto: Reprodução)

A regulamentação foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares. Apesar da assinatura do decreto, as novas regras da escala 5×2 ainda deverão passar por análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

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