O Senado Federal pretendia disponibilizar 95 iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores, com direito à substituição por modelos mais modernos a cada dois anos. A exigência fazia parte de uma licitação estimada inicialmente em R$ 6 milhões, suspensa pela Justiça Federal nesta quarta-feira (18), após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Além dos iPhones, o contrato previa o fornecimento de outros 330 smartphones, chips de dados, modems e serviços de telefonia, internet e roaming internacional. Ao todo, seriam 425 aparelhos disponibilizados aos parlamentares e servidores do Senado.
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado identificou irregularidades no edital, principalmente pela exigência de uma marca e de um modelo específico de celular sem justificativa considerada suficiente.
Segundo a decisão, a legislação proíbe que a administração pública adquira bens de qualidade superior à necessária para o cumprimento de suas atividades, além de restringir a contratação de artigos de luxo. Para o juiz, celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades de comunicação dos parlamentares e servidores.
Celulares seriam substituídos a cada dois anos
Um dos pontos que chamaram a atenção da Justiça foi a previsão de troca dos aparelhos após 24 meses de uso. A regra valeria tanto para os iPhones quanto para os smartphones intermediários incluídos no contrato.
No caso dos iPhones, o edital determinava que os novos aparelhos deveriam pertencer à categoria mais avançada disponível no mercado corporativo, desde que atendessem às especificações técnicas estabelecidas.
A justificativa apresentada para a substituição era a evolução tecnológica dos equipamentos. O juiz, porém, entendeu que a exigência de aparelhos de última geração ultrapassava o necessário para o desempenho das atividades institucionais.

Os celulares seriam fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo durante a vigência do contrato. Isso significa que o Senado não faria a compra direta dos aparelhos, mas pagaria pela contratação dos serviços de telefonia, que incluiriam a disponibilização dos equipamentos.
Justiça proíbe assinatura do contrato
Com a decisão, o Senado está impedido de homologar a licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser imediatamente suspensa.
O magistrado também determinou que a Casa comprove o cumprimento da ordem judicial no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
A suspensão atende a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira, que questionou a legalidade da contratação.
Senado diz que valor caiu para R$ 4,95 milhões
Em nota, o Senado Federal afirmou que a licitação foi realizada conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para contratações públicas, e que os estudos técnicos e as pesquisas de preços estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
A Casa também esclareceu que o valor inicial estimado em R$ 6,04 milhões foi reduzido para R$ 4,95 milhões após a disputa entre as empresas participantes. O contrato teria duração de quatro anos, com custo aproximado de R$ 1,23 milhão por ano.
Segundo o Senado, o valor anual representa um aumento de 11,8% em relação ao contrato atual, de aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano. A instituição argumenta que o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada no período, mesmo com a ampliação da quantidade de linhas telefônicas.
O Senado defendeu ainda que o fornecimento dos aparelhos em comodato evita gastos com depreciação, manutenção e obsolescência dos equipamentos. De acordo com a Casa, os senadores que não precisarem dos celulares poderão dispensá-los, reduzindo o custo efetivo da contratação.
A instituição informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
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