Orçamento de MT aprovado para 2027 é 13% maior que o deste ano; habitação tem maior crescimento e energia maior redução

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o quadriênio 2024-2027 e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo o orçamento para o próximo ano. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social de Mato Grosso.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o PPA 2024-2027 e o orçamento estadual de R$ 46,12 bilhões para 2027. – Foto: ALMT

O projeto de lei nº 1144/2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2027 foi aprovado sem ressalvas. A receita total é estimada em R$ 46.125.480.653, uma variação de R$ 5.332.900.15 em relação ao orçamento de 2026.

Do montante total da receita estimada, o orçamento fiscal representa R$ 32.221.219.409, enquanto o orçamento da seguridade social é de R$ 13.904.261.244. O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada.

O Poder Executivo teve o maior aumento no orçamento previsto para 2027, tanto em valores absolutos quanto percentuais.

  • Aumento absoluto: R$ 4,85 bilhões.
  • Variação percentual: 14,32%.
  • Orçamento em 2026: R$ 33,89 bilhões.
  • Orçamento previsto para 2027: R$ 38,74 bilhões.

O menor aumento percentual foi o do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com 3,48%, um valor de R$ 28,26 milhões.

Conforme o documento do Executivo encaminhado a ALMT, o PIB de Mato Grosso mantém uma trajetória consistente de crescimento nominal, com o cenário base projetando R$ 347,268 bilhões para 2027.

💰 ORÇAMENTO TOTAL PREVISTO PARA 2027 R$ 46,12 bilhões ⬆️ Aumento de 13,07% em relação a 2026

🏛️ Poder / órgão Orçamento 2026 Proposta 2027 Aumento (R$) Variação
🏛️ Legislativo R$ 1,13 bi R$ 1,18 bi R$ 56,82 mi +5,02%
📋 Tribunal de Contas R$ 812,43 mi R$ 840,69 mi R$ 28,26 mi +3,48%
⚖️ Judiciário R$ 3,52 bi R$ 3,79 bi R$ 274,27 mi +7,78%
🏢 Executivo R$ 33,89 bi R$ 38,74 bi R$ 4,85 bi +14,32%
⚖️ Ministério Público R$ 1,02 bi R$ 1,12 bi R$ 98,76 mi +9,63%
🛡️ Defensoria Pública R$ 401,78 mi R$ 422,06 mi R$ 20,28 mi +5,05%
TOTAL R$ 40,79 bi R$ 46,12 bi R$ 5,33 bi +13,07%
📌 O que chama atenção: O Poder Executivo concentra a maior parte do orçamento previsto e também registra o maior aumento absoluto: R$ 4,85 bilhões em relação a 2026.

Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2027. Valores em reais, apresentados de forma abreviada na tabela.

A LOA 2027 também apresenta os valores que serão destinados à diversas áreas da administração estadual. Chama atenção que a habitação apresenta o maior crescimento percentual, enquanto trabalho e energia têm previsão de redução.

Para habitação o crescimento é previsto em 3.082,01%, passando de R$ 15,4 milhões para R$ 490,03 milhões. Já energia terá queda de 50,92%, passando de R$ 140,35 milhões para R$ 68,88 milhões.

Já entre as seis grandes áreas de governo, área econômica e ambiental teve o maior crescimento (+18,85%), enquanto funções típicas dos Poderes apresentou o menor (+6,43%), desconsiderando a reserva de contingência, que ficou estável.

Se considerar apenas os setores que tiveram aumento, o menor crescimento foi o de gestão ambiental, com 3%.

💰 DESPESA TOTAL PREVISTA PARA 2027 R$ 46,12 bilhões ⬆️ Crescimento de 13,07% em relação a 2026

🏅 Maior aumento percentual 3.082,01% Habitação

📉 Maior redução percentual -50,92% Energia

🏥 Saúde em 2027 R$ 5,49 bi Aumento de 17,12%

📚 Educação em 2027 R$ 6,85 bi Aumento de 12,46%

👥

1. Área Social 2026: R$ 24,44 bilhões | 2027: R$ 27,26 bilhões | +11,56%

Área 2026 2027 Variação
🚔 Segurança Pública R$ 4,62 bi R$ 4,91 bi +6,22%
🤝 Assistência Social R$ 336,05 mi R$ 393,80 mi +17,19%
👴 Previdência Social R$ 7,40 bi R$ 7,91 bi +6,89%
🏥 Saúde R$ 4,69 bi R$ 5,49 bi +17,12%
💼 Trabalho R$ 10,43 mi R$ 6,48 mi -37,85%
📚 Educação R$ 6,09 bi R$ 6,85 bi +12,46%
🎭 Cultura R$ 181,45 mi R$ 197,18 mi +8,67%
⚽ Desporto e Lazer R$ 87,78 mi R$ 142,19 mi +61,99%
⚖️ Direitos da Cidadania R$ 1,00 bi R$ 1,34 bi +33,83%
TOTAL DA ÁREA R$ 24,44 bi R$ 27,26 bi +11,56%

🌱

2. Área Econômica e Ambiental 2026: R$ 5,60 bilhões | 2027: R$ 6,66 bilhões | +18,85%

Área 2026 2027 Variação
🏙️ Urbanismo R$ 200,14 mi R$ 734,99 mi +267,23%
🏠 Habitação R$ 15,40 mi R$ 490,03 mi +3.082,01%
🚰 Saneamento R$ 28,61 mi R$ 33,57 mi +17,33%
🌳 Gestão Ambiental R$ 377,94 mi R$ 389,29 mi +3,00%
🔬 Ciência e Tecnologia R$ 188,10 mi R$ 254,17 mi +35,13%
🌾 Agricultura R$ 1,12 bi R$ 1,02 bi -9,29%
🚜 Organização Agrária R$ 89,53 mi R$ 86,02 mi -3,92%
🏭 Indústria R$ 155,77 mi R$ 150,28 mi -3,53%
🛍️ Comércio e Serviços R$ 140,49 mi R$ 178,19 mi +26,84%
⚡ Energia R$ 140,35 mi R$ 68,88 mi -50,92%
🛣️ Transporte R$ 3,14 bi R$ 3,25 bi +3,59%
TOTAL DA ÁREA R$ 5,60 bi R$ 6,66 bi +18,85%

⚙️

3. Área Instrumental 2026: R$ 2,85 bilhões | 2027: R$ 3,11 bilhões | +8,98%

Área 2026 2027 Variação
🏢 Administração R$ 2,85 bi R$ 3,11 bi +8,98%
TOTAL DA ÁREA R$ 2,85 bi R$ 3,11 bi +8,98%

⚖️

4. Funções Típicas dos Poderes 2026: R$ 5,87 bilhões | 2027: R$ 6,24 bilhões | +6,43%

Área 2026 2027 Variação
🏛️ Legislativa R$ 1,61 bi R$ 1,66 bi +3,48%
⚖️ Judiciária R$ 3,00 bi R$ 3,23 bi +7,34%
📜 Essencial à Justiça R$ 1,24 bi R$ 1,34 bi +8,02%
TOTAL DA ÁREA R$ 5,87 bi R$ 6,24 bi +6,43%

📑

5. Encargos Especiais 2026: R$ 2,01 bilhões | 2027: R$ 2,83 bilhões | +40,55%

Área 2026 2027 Variação
📋 Encargos Especiais R$ 2,01 bi R$ 2,83 bi +40,55%
TOTAL DA ÁREA R$ 2,01 bi R$ 2,83 bi +40,55%

🛟

6. Reserva de Contingência Sem alteração em relação a 2026

Área 2026 2027 Variação
🛟 Reserva de Contingência R$ 2 milhões R$ 2 milhões 0,00%
TOTAL DA ÁREA R$ 2 milhões R$ 2 milhões 0,00%

TOTAL GERAL R$ 40,79 bi R$ 46,12 bi +13,07%

📌 Como ler: os percentuais mostram a variação da despesa prevista entre 2026 e 2027. Valores abreviados para facilitar a leitura.
Fonte: Demonstrativo da Despesa por Função de Governo – LOA 2027.

PPA 2024-2027 foca em combate à violência contra mulher

Já o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo e serve para definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos.

Encaminhado a ALMT pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em agosto deste ano o PPA 2024-2027 prevê a inclusão do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, que visa articulação interinstitucional e monitoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

“Conforme dados do Anuário da Mulher de Mato Grosso – Ano-base 2024, publicado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT em 2025, o Estado registrou 99 mortes de mulheres por homicídio doloso e feminicídio no ano de 2024, mantendo patamar elevado de violência letal contra mulheres observado nos últimos anos. Do total de mortes registradas em 2024, 47% corresponderam a feminicídios, evidenciando a expressiva incidência de mortes violentas relacionadas à condição de gênero das vítimas, distribuídas por 28 municípios mato-grossenses, o que evidencia a elevada capilaridade territorial do problema”, diz trecho da justificativa.

Além disso, é mencionado que a proposta visa fortalecer a atuação do Gabinete de Enfrentamento à
Violência de Gênero contra a Mulher e garantir suporte institucional e planejamento adequado para a implementação de medidas para redução de índices de violência contra a mulher e de feminicídio, contribuindo para a promoção da segurança, da cidadania e da proteção dos direitos das mulheres.

Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (18) na Casa de Leis, o plano agora vai para sanção pelo Executivo estadual.

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Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso, que receberá o Plano Plurianual (PPA) para sanção após aprovação dos deputados estaduais. – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
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