A mudança na jornada de trabalho no Brasil já tem data prevista para começar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5×2, com início do cumprimento previsto para 16 de dezembro. A informação foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto para evitar interpretações distorcidas e esclarecer as regras para trabalhadores e empregadores.
De acordo com o ministro, a regulamentação deverá orientar as negociações necessárias para a adoção da nova escala pelas empresas.
O que muda com a escala 5×2?
A proposta prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso semanal.
Com a escala 5×2, a jornada passa a ser organizada em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também prevê a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação contará com uma regra de transição de 14 meses, conforme o texto aprovado pelo Congresso.