Após decisão judicial, presidente da Câmara de Várzea Grande divulga data para nova eleição da mesa diretora

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), publicou nesta quarta-feira (11) ato de convocação dos vereadores para sessão extraordinária que deve votar novamente a eleição da mesa diretora do biênio 2027/2028. O pleito foi marcado para às 10 horas da manhã, desta sexta-feira (13). O ato foi publicado no Diário dos Municípios (AMM) com a convocação nominal dos 23 parlamentares da Casa de Leis.

De acordo com a medida, a convocação se deu em cumprimento a decisão judicial da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que determinou na segunda-feira (9) um prazo de 48 horas para que Wanderley se manifestasse a respeito da data da nova eleição da mesa diretora.

A liminar reiterava outra decisão, de sexta-feira (7), de mesmo contexto, que intimava o vereador para que promovesse a nova eleição, já que a anterior, que ocorreu em maio deste ano foi anulada pelo STF.

Diante disso os vereadores devem votar novamente quem será o próximo presidente da Câmara, o vice e secretários que devem compor a mesa diretora dos próximos dois anos. Até o momento não há informações de novas chapas formadas pelos parlamentares.

Eleição é anulada por ocorrer antes do período legal

A eleição da mesa diretora do biênio 2027/2028 foi alvo de questionamentos judiciais desde quando marcada em 14 de maio deste ano. Vereadores de oposição à reeleição de Wanderley Cerqueira questionaram na Justiça o fato da votação ter sido marcada de forma antecipada.

Um dia antes da votação, a Justiça determinou a suspensão da eleição a pedido de vereadores, mas o presidente da Câmara conseguiu reverter a determinação, sendo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu aval para o pleito ocorrer.

Na data agendada Cerqueira recebeu 12 votos, tendo sido reeleito ao cargo de presidente. A disputa pela mesa diretora era contra a Chapa 2, liderada por Lucas do Chapéu do Sol (PL), que recebeu 11 votos.

Em 21 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a eleição. Segundo ele, a realização do pleito em maio descumpriu entendimento já consolidado pelo STF em ações que tratam da escolha de mesas diretoras em casas legislativas do país.

Pelo entendimento do STF, o período adequado para a realização dessas eleições é outubro do ano anterior ao início do mandato. Desde então, uma data para ocorrer a nova eleição ainda não foi definida.

Na última sexta-feira (6), o juiz Carlos Roberto Barros de Campos havia determinado que Wanderley Cerqueira (MDB) convocasse em até 48 horas a nova eleição, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

Operação investiga suposta compra de votos na eleição

Em paralelo a disputa judicial, em 20 de outubro deste ano o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Cathedra, que apura suspeitas de corrupção, compra de apoio político, ameaças e possível atuação de organização criminosa para garantir a permanência do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) na presidência da Câmara Municipal.

Segundo a investigação, haveria um suposto esquema de pagamento de R$ 10 mil mensais a vereadores, oferta de R$ 100 mil por voto e promessa de R$ 500 mil a cada parlamentar em troca de apoio.

Um dos principais pontos da investigação é a suspeita de que vereadores recebiam pagamentos mensais de aproximadamente R$ 10 mil para apoiar o grupo político liderado por Wanderley Cerqueira.

Segundo uma testemunha que teve a identidade preservada pelo Gaeco, o dinheiro seria utilizado para garantir apoio à eleição e à reeleição da Mesa Diretora. Além dos valores, o grupo também teria oferecido cargos vinculados à estrutura administrativa da Câmara.