TCE-MT não convoca substituto para presidente preso pela PF e Justiça cobra explicações

Devido a prisão preventiva do então presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o afastamento cautelar dos conselheiros Alisson Alencar, Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da operação da PF, auditores foram convocados para substitui-los.

Os auditores Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e Luiz Henrique Moraes de Lima foram designados pelo atual presidente Waldir Teis para assumir os processos de relatoria dos conselheiros afastados.

Alencar, Maluf e Novelli estão proibidos pelo STJ de acessar ou frequentar as dependências do TCE-MT, devendo o órgão suspender usuários, credenciais, acessos eletrônicos, certificados digitais, controles físicos de ingresso e quaisquer outros instrumentos de autenticação ou identificação funcional.

O sindicato argumenta que não foi formalizada a designação de um quarto auditor substituto para assumir as funções do conselheiro Sérgio Ricardo, de modo que não foi promovida a recomposição integral da capacidade do colegiado.

O pleno do TCE-MT é composto por sete membros, contudo, mais da metade deles foi afastada das funções durante a operação policial.

Diante disso, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda determinou a notificação do atual presidente do Tribunal TCE-MT, Waldir Teis, para que, no prazo de 72 horas, esclareça a atual composição do Plenário, inclusive a situação da substituição do Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

Até o momento o TCE-MT não convocou um servidor para ocupar temporariamente as funções de Sérgio Ricardo.

Operação Tomada de Contas

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo; a secretária executiva do Tribunal, Roseli Loss; os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes; o advogado do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira e Gustavo Fernandes da Silva; foram presos em 29 de outubro durante a Operação Tomada de Conta.

A investigação da Polícia Federal apura indícios de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

A Polícia Federal identificou R$ 75,8 milhões em movimentações financeiras suspeitas relacionadas a um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sérgio Ricardo é apontado pela Polícia Federal como possível líder da estrutura investigada. Em menos de dez meses, os investigadores identificaram R$ 15,4 milhões em créditos bancários destinados ao presidente do TCE-MT.

No mesmo período, foram registrados 150 saques em dinheiro vivo, totalizando R$ 15,6 milhões. Desse total, 64 retiradas ocorreram diretamente na boca do caixa, movimentando R$ 15,47 milhões. Outras 86 foram realizadas em terminais de autoatendimento.

Segundo a decisão do STJ, Guilherme Antônio Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões por meio das ordens bancárias investigadas, sendo R$ 9,7 milhões em 64 operações avulsas. À época, ele exercia a função de corregedor-geral do TCE-MT.

José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,87 milhões, dos quais R$ 7,37 milhões foram pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A investigação também identificou que, a partir de setembro de 2025, seu genro, Vitor Turri Romano, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens.

Além disso, foi identificada uma holding patrimonial, a JC Holding Ltda., constituída por Novelli e seus cinco filhos.

Já Alisson Carvalho, que foi procurador de Contas até dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro do TCE-MT no mesmo mês, teria recebido R$ 8,18 milhões em pagamentos investigados, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil. A investigação também identificou uma holding familiar com capital de R$ 3,47 milhões.