Presidente da Câmara de Várzea Grande tem 48 horas para explicar eleição não marcada e convocar sessão para votação

Após não convocar uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu um prazo de 48 horas da Justiça para se manifestar sobre a determinação anterior. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

A determinação vem quatro dias após a Justiça estabelecer, na sexta-feira (6), também o prazo de 48 horas para que a sessão destinada ao pleito fosse marcada. Contudo, o vereador não agendou a sessão para votação.

A eleição da mesa diretora do biênio 2027/2028 é alvo de questionamentos judiciais desde quando marcada em 14 de maio deste ano. Vereadores de oposição à reeleição de Wanderley Cerqueira questionaram na Justiça o fato da votação ter sido marcada de forma antecipada.

A eleição havia sido suspensa pela Justiça a pedido de vereadores, mas o presidente da Câmara conseguiu reverter a decisão, no dia 13 de maio, um dia antes da votação.

A votação ocorreu com aval judicial e Cerqueira recebeu 12 votos, tendo sido reeleito. A disputa pela mesa diretora era contra a Chapa 2, liderada por Lucas do Chapéu do Sol (PL), que recebeu 11 votos.

Em 21 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a eleição. Segundo ele, a realização do pleito em maio descumpriu entendimento já consolidado pelo STF em ações que tratam da escolha de mesas diretoras em casas legislativas do país.

Pelo entendimento do STF, o período adequado para a realização dessas eleições é outubro do ano anterior ao início do mandato. Desde então, uma data para ocorrer a nova eleição ainda não foi definida.

Na última sexta-feira (6), o juiz Carlos Roberto Barros de Campos havia determinado que Wanderley Cerqueira (MDB) convocasse em até 48 horas a nova eleição, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Até o momento ele não foi intimado.

Operação investiga suposta compra de votos na eleição

Em paralelo a disputa judicial, em 20 de outubro deste ano o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Cathedra, que apura suspeitas de corrupção, compra de apoio político, ameaças e possível atuação de organização criminosa para garantir a permanência do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) na presidência da Câmara Municipal.

Segundo a investigação, haveria um suposto esquema de pagamento de R$ 10 mil mensais a vereadores, oferta de R$ 100 mil por voto e promessa de R$ 500 mil a cada parlamentar em troca de apoio.

Um dos principais pontos da investigação é a suspeita de que vereadores recebiam pagamentos mensais de aproximadamente R$ 10 mil para apoiar o grupo político liderado por Wanderley Cerqueira.

Segundo uma testemunha que teve a identidade preservada pelo Gaeco, o dinheiro seria utilizado para garantir apoio à eleição e à reeleição da Mesa Diretora. Além dos valores, o grupo também teria oferecido cargos vinculados à estrutura administrativa da Câmara.