Vereador de MT é cassado por suposto esquema que movimentou mais de R$ 25 mil em compra de votos; filhos teriam participado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a cassação do diploma do vereador Gilmar Celso Gonçalves (União Brasil), de Brasnorte (MT), por envolvimento em um suposto esquema de aliciamento de eleitores indígenas, transferência de títulos eleitorais e compra de votos nas eleições municipais de 2024.

Conhecido como Gilmar das Obras, o parlamentar também atuava como presidente da Câmara dos Deputados da cidade e já havia sido alvo da justiça em julho do ano passado. Dois filhos dele teriam participado do esquema.

Além de perder o cargo, a decisão também prevê que Gilmar fique inelegível por oito anos e pague multa de R$ 53,2 mil.

Na época, o então prefeito Edelo Ferrari (União Brasil), a vice-prefeita Roseli Gonçalves também tiveram os diplomas cassados por envolvimento no esquema. Outras quatro pessoas, que seriam filhos do vereador e integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Segundo a decisão, o julgamento do caso ocorreu em março deste ano, quando os magistrados analisaram os recursos apresentados pelos envolvidos contra a condenação anterior. Por maioria, o tribunal decidiu manter as punições aplicadas ao vereador e a outros quatro investigados.

Por outro lado, os desembargadores afastaram a cassação dos diplomas do prefeito reeleito Edelo Marcelo Ferrari e da vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves.

Para o entendimento que prevaleceu no julgamento, não havia provas suficientes de que os dois tivessem participado, autorizado ou tido conhecimento das irregularidades.

Filhos de vereador envolvidos em esquema

De acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades começaram ainda em novembro de 2023, meses antes das eleições municipais.

Naquele período, os filhos do então candidato a vereador Gilmar Gonçalves, identificados como Alexandre Augusto Gonçalves e Junior Augusto Gonçalves, teriam contratado uma empresa de transporte para levar indígenas da etnia Enawenê-Nawê até Brasnorte.

A viagem teria como objetivo viabilizar a transferência dos títulos eleitorais dos indígenas para o município. Segundo o processo, o transporte custou R$ 5,5 mil, pagos por meio de uma transferência bancária feita por Junior à empresa responsável.

Entre novembro de 2023 e abril de 2024, 107 indígenas transferiram seus domicílios eleitorais para Brasnorte. O detalhe que chamou a atenção dos investigadores é que a comunidade já possuía seções eleitorais próprias, mas os moradores passaram a votar em um município localizado a aproximadamente 320 quilômetros da aldeia.

As defesas dos investigados alegaram que o transporte havia sido solicitado por integrantes da comunidade para facilitar o acesso a serviços de saúde, compras e regularização de documentos. No entanto, o tribunal considerou que os dados levantados durante a investigação apontaram outra finalidade para a movimentação.

Um dos pontos destacados na decisão foi a informação de que o Hospital Municipal de Brasnorte registrou apenas um atendimento indígena no dia 16 de novembro de 2023, enquanto o cartório eleitoral contabilizou 23 transferências de títulos naquele mesmo dia.

Para os magistrados que mantiveram a condenação de Gilmar, dos filhos e dos demais envolvidos, a movimentação demonstrou uma estratégia para ampliar artificialmente a quantidade de eleitores em benefício de candidaturas específicas.

Ônibus foram enviados à aldeia na véspera da eleição

A investigação também apontou uma segunda etapa do esquema, já na véspera das eleições municipais de 2024. Na ocasião, dois ônibus chegaram à comunidade indígena com a intenção de transportar eleitores até Brasnorte para a votação.

A movimentação foi denunciada por um indígena que gravou um vídeo relatando a situação.

Os veículos foram interceptados pelo Exército Brasileiro após a identificação de irregularidades no transporte. A investigação apontou que a contratação havia sido feita por Rogério Gonçalves, então subsecretário de Infraestrutura do município, e que o pagamento, de R$ 17 mil, foi realizado por João Gomes da Silva Júnior, que também ocupava um cargo na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Segundo o processo, mesmo após a tentativa frustrada de transporte nos ônibus, outros veículos foram utilizados para levar indígenas até os locais de votação. Rogério teria custeado o combustível desses deslocamentos.

A quebra de sigilo bancário também identificou 20 transferências de dinheiro feitas por Rogério a indígenas, que somaram R$ 4.630 entre julho e outubro de 2024.

Além disso, foram identificados pagamentos de combustível e a distribuição de frangos congelados após a votação. Para a Justiça Eleitoral, o conjunto dessas vantagens demonstrou a existência de uma estrutura organizada para conseguir votos.

Cassação do mandato de vereador

Ao analisar as provas, o TRE-MT entendeu que Gilmar Gonçalves teve participação direta nas irregularidades. Entre os elementos considerados estão a presença dele em reuniões com integrantes da comunidade indígena, a atuação de seus filhos na contratação do transporte para transferência dos títulos e o benefício eleitoral obtido com a movimentação.

O tribunal também considerou que as condutas não se limitaram a uma ajuda pontual à comunidade, mas fizeram parte de uma estratégia organizada antes e durante o período eleitoral.

Além da cassação do diploma, Gilmar foi condenado por duas irregularidades eleitorais: abuso de poder econômico e compra de votos, chamada juridicamente de captação ilícita de sufrágio.

A decisão do TRE-MT foi tomada por 5 votos a 1, e prevê também a inelegibilidade por oito anos e a multa de R$ 53.205, aplicada no valor máximo previsto para a infração. O parlamentar pode recorrer.

Os filhos do vereador, Alexandre e Junior, também tiveram as condenações mantidas, assim como Rogério Gonçalves e João Gomes da Silva Júnior. As punições incluem inelegibilidade por oito anos. Rogério também foi condenado por compra de votos e recebeu multa de R$ 53.205.

O Primeira Página tenta contato com as defesas dos investigados e com a Câmara Municipal de Brasnorte para falar do assunto.