A Justiça Eleitoral retomará o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país a partir desta terça-feira (3) após as eleições de 2026. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.
A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Com isso, retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.
Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira serviços que podem ser solicitados a partir desta terça-feira (3)
- Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
- Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;
- Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;
- Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.
Certidão de quitação eleitoral
O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.
Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.
Por que o cadastro eleitoral fica fechado?
O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação eleitoral para permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize os dados que serão utilizados nas eleições.
Durante esse período, as informações do eleitorado são preparadas para a geração das listas de votação, a definição das seções eleitorais e os demais procedimentos necessários à realização do pleito. Por isso, ficam suspensos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.
Embora o cadastro tenha permanecido fechado, a Justiça Eleitoral continuou emitindo documentos como a via impressa do título eleitoral, o e-Título e determinadas certidões previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
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