O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu 17 denúncias de assédio eleitoral após o resultado do segundo turno das eleições. Até as 9h30 do dia 26 de outubro, o órgão contabilizava 60 denúncias no estado em 2026.
Os relatos registrados após a votação incluem discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas, ameaças de demissão, boicotes, intimidações, recusa de contratação e outras condutas motivadas pelo posicionamento político.
Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 590 denúncias desde o fim do segundo turno. Ao longo de 2026, foram contabilizadas 2.545 manifestações.
Investigação
Segundo o MPT-MS, as denúncias têm chegado à instituição também por meio de publicações nas redes sociais. A partir dos relatos, o órgão instaura Notícias de Fato, etapa inicial da apuração, para reunir e analisar os primeiros elementos e verificar se há fundamento para a atuação do Ministério Público.
Os casos podem avançar para procedimentos preparatórios ou inquéritos civis, conforme a necessidade de aprofundamento das investigações.
Caso o assédio eleitoral seja comprovado, os responsáveis poderão sofrer medidas na esfera trabalhista, incluindo ações judiciais para interromper as condutas, reparar danos aos trabalhadores e pagar indenizações por danos morais individuais ou coletivos, conforme as circunstâncias de cada caso.
Quando houver indícios de crime eleitoral envolvendo candidatos, os fatos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Dependendo da conduta e das circunstâncias, os envolvidos também poderão responder criminalmente e, nos casos previstos em lei, sofrer consequências relacionadas ao mandato ou aos direitos políticos.
Como denunciar?
Qualquer pessoa que sofrer ou presenciar assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou em meios digitais, como redes sociais e WhatsApp, pode registrar uma denúncia sigilosa pelo canal on-line do MPT-MS, disponível 24 horas por dia. O registro pode ser feito pelo endereço https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
