Deputados aprovam empréstimo de R$ 1,5 bilhão pedido por Pivetta em 1ª votação após acordo sobre moradias

Em sessão nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu aval em primeira votação ao projeto que autoriza o governo do estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

O pedido de financiamento tramitou sob articulação do Poder Executivo desde junho para a construção de 60 mil casas, mas a proposta inicial enfrentou forte resistência de parlamentares por conta do alto custo financeiro e dos desdobramentos no cenário eleitoral. A pauta só avançou após o período eleitoral, quando o governo obteve margem para renegociar a aprovação em Plenário depois da reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), autor do projeto. 

Entre os principais contrapontos levantados durante as discussões estavam as condições financeiras da linha FINISA, que prevê pagamento em 120 meses, carência de 12 meses e juros atrelados ao CDI acrescidos de 0,90% ao ano, além de taxa de estruturação.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que vinha se posicionando contrariamente à medida, explicou a mudança do seu voto para favorável em razão da apresentação e do acolhimento da Emenda nº 1.

A emenda vincula a contratação do crédito ao compromisso legal de aplicação de montante equivalente do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em moradias para a população vulnerável. Durante seu discurso no Plenário, Lúdio detalhou que o financiamento em si não pode ser aplicado diretamente em habitação por exigências do programa e expôs o arranjo construído.

“Os recursos desse fundo não são recursos para habitação… Então, já que a linha de financiamento é para infraestrutura e saneamento. Eu coloquei uma emenda dizendo que o Estado aplicará em ações de habitação de interesse social recursos do Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, destacou.

Já o deputado e presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), destacou que a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.

“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou.

Contudo, apesar de garantir o apoio com o redirecionamento indireto das verbas, Lúdio  voltou a criticar os custos da operação ao comparar a taxa atrelada à Selic com linhas de crédito tradicionais de investimento público, argumentando que, se o Estado tem R$ 15 bilhões guardados em caixa, qual seria a necessidade desse empréstimo.

Próximos passos 

Com o avanço na primeira votação e a aprovação das emendas de transparência e de habitação, a tramitação do empréstimo entra agora em fase decisiva na ALMT. Para que a matéria seja levada a Plenário para a segunda e definitiva votação, o regimento interno da Casa exige o cumprimento de um interstício de cinco sessões ordinárias, a não ser que haja um pedido formal de dispensa de pauta por parte da Mesa Diretora para agilizar o processo.

Paralelamente, os deputados e lideranças partidárias articulam a elaboração de um texto substitutivo, como informado por Russi, para consolidar a destinação dos recursos do Fethab sem descaracterizar as regras contratuais da Caixa Econômica Federal.

A expectativa da presidência da Casa é concluir a votação definitiva da operação de crédito nas próximas semanas, ao mesmo tempo em que a Casa avança nos debates da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo cronograma de votação está previsto para ser finalizado até meados de dezembro.