Consumidores que têm ações judiciais contra plano de saúde e desejam resolver o impasse por meio de um acordo têm até esta quinta-feira (29) para solicitar participação na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende aproximar usuários e operadoras para acelerar a solução de processos que tramitam na primeira instância da Justiça.
Em Mato Grosso do Sul, os pedidos podem ser feitos diretamente no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Para participar, basta informar o número do processo e preencher os dados solicitados no formulário disponibilizado pelo Judiciário.
Após o fim do prazo para inscrição, os processos cadastrados serão organizados pelos cartórios responsáveis, que farão a intimação das partes com as informações sobre data, horário e formato das audiências.
Acordos mais rápidos
A mobilização ocorrerá entre os dias 9 e 13 de novembro e terá audiências conduzidas por conciliadores e mediadores, que auxiliarão as partes na construção de um possível acordo. Os encontros poderão ser realizados presencialmente ou por videoconferência.
Caso haja consenso entre consumidor e operadora, os termos serão registrados no próprio processo e homologados pelo juiz responsável pela ação, encerrando o conflito de forma mais rápida e evitando o prolongamento da disputa judicial.
Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar
A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar reúne representantes de diversas empresas e entidades do setor, entre elas SulAmérica, Hapvida, Amil, Unimed, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Em Mato Grosso do Sul, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com participação das comarcas e unidades judiciárias de todo o Estado.
A expectativa é ampliar a cultura da conciliação e oferecer aos cidadãos uma alternativa mais rápida e menos desgastante para solucionar demandas relacionadas à cobertura de tratamentos, procedimentos, exames, medicamentos e demais questões envolvendo planos de saúde.
