Após disputa na Justiça, eleição da AMM terá urnas abertas nesta quarta-feira

Mais de um mês após ser suspensa por determinação da Justiça, a eleição para a nova diretoria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) será concluída nesta quarta-feira (28), às 10h, na sede da entidade, em Cuiabá. As urnas, que permaneceram lacradas durante a disputa judicial, serão abertas para a apuração dos votos e definição da chapa eleita para o mandato de 2027 a 2029.

A retomada foi determinada pela Comissão Eleitoral da AMM, em decisão publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta segunda-feira (26).

A eleição começou em 16 de setembro, mas foi interrompida após uma decisão da desembargadora Marilson Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ocasião, 99 prefeitos já haviam votado.

A suspensão ocorreu após um pedido do prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto (União), que questionou judicialmente as mudanças no estatuto da associação que permitiram antecipar a eleição.

Posteriormente, foi realizada uma votação complementar, em cumprimento a determinações judiciais. Os votos foram depositados em uma segunda urna, também lacrada.

Justiça autorizou retomada da eleição

Segundo a publicação desta segunda-feira, a 11ª Vara Cível de Cuiabá homologou um acordo entre as partes envolvidas no processo judicial.

Com a decisão, foram revogadas as medidas provisórias e as restrições que impediam a conclusão do processo eleitoral, permitindo a retomada dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

Outro processo relacionado à disputa, o agravo de instrumento nº 1044623-47.2026.8.11.0000, também foi encerrado após a homologação da desistência do recurso apresentado pelo município de Nova Xavantina.

A Comissão Eleitoral informou que não há mais ordem judicial de seu conhecimento que impeça a conclusão da eleição.

Entenda por que a eleição foi suspensa

A disputa judicial começou em 4 de setembro, quando o prefeito João Machado Neto ingressou com uma ação questionando a alteração do estatuto da AMM e o edital que antecipou a votação para o dia 16 daquele mês.

O processo passou por diferentes varas judiciais sem que o pedido de urgência fosse analisado antes da data prevista para a eleição.

Na decisão que determinou a suspensão temporária, a desembargadora Marilson Andrade Addario destacou que as sucessivas redistribuições do processo reduziram o prazo disponível para a análise judicial.

A magistrada determinou que a 11ª Vara Cível de Cuiabá examinasse imediatamente o pedido de tutela provisória apresentado pelo prefeito. Até que isso ocorresse, os atos eleitorais deveriam permanecer suspensos.

Na época, o presidente da Comissão Eleitoral da AMM e prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), confirmou ao Primeira Página que a entidade cumpriria a determinação judicial.

“Seguimos aguardando a decisão do juiz para as próximas etapas das eleições. Até o momento são 99 votos de prefeitos. A eleição seguiu o fluxo normal, iniciando com assembleia geral em duas chamadas. 99 prefeitos já votaram até a decisão de suspensão temporária das eleições”, afirmou na ocasião.

Como será a apuração dos votos?

Conforme a decisão publicada nesta segunda-feira, a abertura das urnas ocorrerá na presença dos integrantes da Comissão Eleitoral. Fiscais credenciados da chapa e representantes dos municípios associados também poderão acompanhar o procedimento.

Antes da contagem, serão conferidas as condições físicas das urnas e a integridade dos lacres.

Os votos registrados em 16 de setembro serão contabilizados separadamente daqueles depositados durante a votação complementar. Em seguida, os resultados serão consolidados.

A ata deverá registrar o número de cédulas encontradas em cada urna, os votos válidos, brancos e nulos, além de eventuais ocorrências.

Ao final, a Comissão Eleitoral proclamará oficialmente o resultado da eleição.

Mudanças no estatuto motivaram disputa

A controvérsia começou após a aprovação de mudanças no estatuto da AMM, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 4 de agosto.

Entre as alterações aprovadas pelos prefeitos estava a ampliação do mandato da diretoria de dois para três anos, além da mudança no calendário eleitoral.

Pelas novas regras, a eleição passou a ocorrer no último ano da gestão em exercício, com o objetivo declarado pela entidade de permitir uma transição mais organizada entre as administrações.

Foi justamente a alteração estatutária que permitiu antecipar o pleito e motivou o questionamento apresentado pelo prefeito de Nova Xavantina.

Com a conclusão da apuração marcada para quarta-feira, a AMM deverá definir a diretoria e o conselho fiscal responsáveis pela condução da associação no triênio 2027-2029.