CTN denuncia mensagens contra migrantes

O Centro de Tradição Nordestina (CTN) de Lucas do Rio Verde divulgou uma nota oficial de repúdio a mensagens que circulam em grupos de WhatsApp com manifestações depreciativas contra migrantes, referências à possibilidade de barrar ônibus e propostas de exposição de comerciantes em razão de suas posições políticas. O caso reacende o debate sobre xenofobia, intolerância política e os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.

A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições de 2026 que marcaram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, durante a cobertura do processo eletivo, a reportagem do CenarioMT conversou com o juiz eleitoral Fábio Petengill, responsável pela 21ª Zona Eleitoral. Ele alertou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ataques discriminatórios ou ameaças contra pessoas que pensam de maneira diferente.

No primeiro turno, eleitores já haviam publicado comentários considerados xenofóbicos contra moradores vindos da Região Nordeste. Em Tapurah, a Justiça Eleitoral instaurou um procedimento para identificar os responsáveis por ameaças relacionadas à origem regional de moradores.

CTN repudia preconceito contra migrantes

Na nota oficial, o Centro de Tradição Nordestina manifestou preocupação com o conteúdo das mensagens e destacou a contribuição de pessoas de diferentes regiões do país para a formação de Lucas do Rio Verde.

A entidade ressaltou que nortistas, nordestinos, sulistas, mato-grossenses e outros brasileiros fazem parte da história e do desenvolvimento do município.

O CTN também enfatizou que nenhum grupo político, independentemente de sua ideologia, tem o direito de intimidar trabalhadores, discriminar pessoas por sua origem ou tentar impedir a livre circulação de cidadãos brasileiros.

A instituição reafirmou o respeito à liberdade de expressão, às manifestações pacíficas e à diversidade de posicionamentos políticos, mas destacou que esses direitos não legitimam ameaças, perseguições ou práticas discriminatórias.

Registros serão preservados para encaminhamento às autoridades

Diante da gravidade dos relatos, o CTN informou que está preservando os registros das mensagens para eventual encaminhamento ao Ministério Público e às autoridades policiais competentes.

A entidade também declarou que não permanecerá indiferente diante de possíveis ameaças aos direitos e à dignidade dos migrantes que vivem e trabalham em Lucas do Rio Verde.

A nota termina com uma mensagem de defesa da convivência democrática e da diversidade: o município não pertence a um partido político, mas a todos os cidadãos que contribuem para seu desenvolvimento.

“A divergência política faz parte da democracia. O preconceito e a intimidação, não!”, destacou o CTN.

Juiz eleitoral alerta para limites da liberdade de expressão

Ao comentar o cenário, o juiz eleitoral Fábio Petengill afirmou que a posição política da maioria não pode restringir os direitos de quem pensa de maneira diferente.

Segundo o magistrado, mesmo quando determinado candidato recebe menos votos, seus apoiadores continuam tendo o direito de se manifestar e exercer plenamente a cidadania.

“Existe, infelizmente, um movimento que foi até feito de forma oficial, de tornar Mato Grosso, Lucas, maior percentual de votação a um determinado candidato”, afirmou.

Petengill ponderou que iniciativas dessa natureza, quando associadas ao poder público, podem transmitir a impressão de que existe uma posição política institucionalizada, o que considera inadequado.

“O eleitor tem direito de votar em quem ele quiser, e se for uma minoria de 10, de 15, de 20%, a minoria continua tendo o direito de votar e de exercer o direito de voto”, ressaltou.

“Rede social não é terra de ninguém”, diz magistrado

O juiz também chamou a atenção para a falsa ideia de que as redes sociais seriam espaços sem regras ou consequências legais.

“E não se pode achar que rede social é terra de ninguém, que não tem lei, que você, em nome de liberdade de expressão, pode falar e registrar o que quiser”, declarou.

Ao comentar o caso de Tapurah, envolvendo manifestações contra pessoas de determinada região do país, Petengill classificou esse tipo de comportamento como xenofobia e afirmou que as condutas podem ter repercussão criminal.

“Isso chama xenofobia. Isso tem todo teor e tom de ato delitoso. Não é tolerável, não será tolerado”, afirmou.

A apuração das mensagens e a eventual responsabilização de seus autores dependem da análise das circunstâncias e do conteúdo das manifestações pelas autoridades competentes.

Xenofobia e intolerância política preocupam comunidade

O posicionamento do CTN e a manifestação do juiz eleitoral colocam em evidência a importância de preservar o respeito à diversidade regional e à participação política em Lucas do Rio Verde.

A presença de migrantes de diferentes partes do Brasil faz parte da formação social e econômica do município. Nesse contexto, manifestações que associem a origem de uma pessoa à sua posição política podem ampliar conflitos e alimentar práticas discriminatórias.

A liberdade de expressão e a divergência política são garantias fundamentais da democracia. Isso não significa, porém, que ameaças e atos discriminatórios estejam automaticamente protegidos por esse direito.

O episódio reforça a importância de que eventuais ameaças sejam documentadas e encaminhadas às autoridades, para que os fatos sejam apurados e as medidas cabíveis sejam adotadas.