Os vereadores de Campo Grande encaminharam, na tarde desta sexta-feira (16), um requerimento de abertura da CPI do tapa-buraco. A proposta será enviada à Procuradoria da Câmara Municipal, que deve avaliar o pedido. O pedido só deve ser votado oficialmente na próxima sessão.
No requerimento, os vereadores alegam que diante da falta de ação da administração municipal quanto aos problemas que estão tomando conta das ruas da capital, decidiram que haja uma rigorosa investigação sobre o tema. Dessa forma, a prefeita Adriane Lopes (PP) e a equipe responsável pelas obras de reparo, devem dar uma explicação ou justificativa para a redução de investimentos na manutenção das vias públicas.
“Considerando que o município de Campo Grande integra o referido Consórcio, do qual, aliás, a prefeita Adriane Lopes é presidente, causa estranheza a precarização sistêmica das vias públicas da nossa Capital, mesmo tendo à sua disposição a referida usina de pavimentação asfáltica, que barateia consideravelmente o custo do serviço de tapa-buraco. […] Diante de todo esse descalabro, está na hora de esta Câmara Municipal, com amparo no § 3º de art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e na forma do art. 82 do Regimento Interno, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar irregularidades na execução dos serviços públicos de tapa-buraco”, afirma o documento.
A CPI terá um prazo de 120 dias, mas ainda sem data para iniciar, uma vez que depende de análise da Procuradoria-Civil e votação oficial dos vereadores em sessão na plenária.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, afirmou que a formação da comissão foi aprovada pela grande maioria dos vereadores que estavam presentes na reunião desta sexta-feira (16). Ao todo, 24 parlamentares municipais assinaram o documento.
“Os vereadores reuniram-se para anunciar à sociedade de Campo Grande — que tem cobrado respostas sobre o serviço de tapa-buracos — uma decisão coletiva. Em agosto, a vereadora Luiza iniciou um debate sobre o problema e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tema foi amplamente debatido na Câmara e, diante da atual crise e da escassez de soluções eficazes, realizou-se uma longa deliberação onde todos puderam ser ouvidos e expressar as suas opiniões”, explicou Papy.
Somente após o parecer da Procuradoria Jurídica é que a mesa diretora emitirá o ato de constituição oficial, definindo a composição dos membros, relatoria e presidência, conforme base na proporcionalidade partidária do legislativo municipal.
